Títulos de dívida

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Processo sobre emissão de títulos para regularidade das operações a realizar por dívida flutuante na próxima gerência

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 14 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

Parecer acerca dos títulos de dívida da Companhia de Crédito Nacional.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento da Companhia de Crédito Nacional, em que pede ao governo a resolução para que os títulos de dívida de vencimentos das classes ativas, desde agosto de 1833 até ao final de dezembro de 1838, possam ser admitidos como se fossem títulos de classes não ativas, no preenchimento da soma de tais títulos, que devem ser entregues pela mesma companhia, de acordo com o contrato de 31 de dezembro de 1841.

Processo em que a Sociedade Companhias Reunidas do Gás e Eletricidade pede autorização para criar...

Processo em que a Sociedade Companhias Reunidas do Gás e Eletricidade pede autorização para criar e emitir dez mil obrigações de 90$000 réis cada uma

Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.

Processo em que a Litografia Portugal pede autorização para emitir 25000$000 réis de obrigações d...

Processo em que a Litografia Portugal pede autorização para emitir 25000$000 réis de obrigações de 100$000 réis cada uma a juro de 6% ao ano, livre do imposto de rendimento, amortizáveis no prazo de 20 anos

Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro 1847, á cerca da pertenção da Santa Caza da Misericordia de Lisboa ao pagamento da quantia que se lhe dever por conta dos juros Reaes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da informação solicitada pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, referente ao pagamento da décima dos juros dos padrões reais.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Maio de 1847, á cerca da Sociedade Folgoza e Junqueira, Santos e Companhia requerendo o pagamento dos Juros e amortização que no semestre proximo passado vencerão as Inscripções de 6 por cento emittidas para representar a quantia em Letras Estrelinas adiantada pela mesma Sociedade para serem pagos em Londres."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Dezembro de 1851 acerca da pretenção de António Thomaz Lisboa Carros."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de António Tomás Lisboa Carros, como cabeça de casal por morte do pai Tomás António Ferreira Carros, pede o pagamento da quantia 30.836$911 reis, em títulos emitidos pela carta de lei de 29 de julho de 1833.

"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1852 acerca de duas letras que possue, José Borges Pereira da Silva que pertende se lhe pague."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento de 200$000 reis, o valor de duas letras de igual importância cada uma com os números 340 e 341.

Resultados 161 a 180 de 221

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