- PT/AHPGR/PGR/05/03/09/078
- Documento simples
- 1869-11-29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da pertenção da Viscondessa do Paço do Lumiar."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da viscondessa do Paço do Lumiar, em que solicita á Junta do Crédito Público, uma certidão dos títulos de dívida pública registados, e averbados em nome de Clementina Lessance Levaillant, especificando números e valores dos mesmos.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Consultorio Homeopathico Portuense pertende vender certas inscripções."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca de pretender o consultório homeopático portuense, a venda de títulos de dívida pública.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Francisco de Paula Cid, em que solicita uma certidão á Junta de Crédito Pública, que prove que o co-herdeiro recebeu os juros dos títulos de dívida pública, e assim, requerer a sua parte dos mesmos juros.
"O mesmo pertendente pede averbamento definitivo de certas inscripções."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do pedido do padre José Ricardo Rebello de Sousa, para o averbamento definitivo de títulos de dívida pública.
"D. Maria Rosa de Mello e Sousa pede averbamento em seu nome de certas inscripções."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Justino Ferreira Pinto Basto, em que solicita com a sentença de redução do testamento com que faleceu António de Sousa Lobo, que lhe sejam averbados na Junta do Crédito Público, diferentes títulos de dívida pública que estão registados, pertencentes á herança do falecido.
"A respeito do requerimento de José Gonçalves Franco e filho, e Luiz Teixeira de Sampaio."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, referente a títulos de dívida pública.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, referente ao averbamento de títulos de dívida pública.
"Em cumprimento do officio de 19 do corrente a respeito da pertenção de José Maria de Simas."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca de requerer José Maria de Simas, o averbamento de uns títulos de dívida pública.
"Em cumprimento do officio de 22 do corrente acerca do processo relativo a Jacinto José Antunes."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca de requerer Jacinto José Antunes, como procurador de Manuel da Silva Sala e outros, o averbamento em seu nome, dos títulos de dívida pública já averbados em nome dos mesmos Sala.
"Em cumprimento do officio de 10 do corrente sobre o requerimento de Manuel Venancio Nunes."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do usufruto de uns títulos de dívida pública.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca de requerer José Borges Pereira da Silva, o averbamento em seu nome, dos títulos de dívida pública pertencentes ao menor Bernardo Ramires Ezequiel.
"Em cumprimento do officio de 5 do corrente a respeito do processo de Augusto Zeferino Rodrigues."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca da doação feita por Martinho Bartolomeu Rodrigues, dos juros de 10 títulos de dívida pública no valor de 1 conto de réis cada um, a Augusto Zeferino Rodrigues.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.