Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se o Governo pode autorizar a emissão de obrigações hipotecárias pedida pela Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da dúvida que a Junta do Crédito Público tem sobre se, tendo sido sorteadas, no sorteio que faz para amortização do empréstimo português de 4%, dez obrigações que pertencem à Companhia de Seguros Probidade, deve entregar à direção a importância das referidas obrigações ou se devem ser substituídas por outros títulos, tendo em conta as instruções da mesma Junta para pagamento de juros.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do modo de proceder quanto ao registo a favor da igreja do Loreto de um bilhete do tesouro no valor de 4 contos que pertence àquela igreja e que foi inscrito, em janeiro de 1910, em nome do Sr. Carlonati, tesoureiro daquela instituição. Este entretanto faleceu, tendo o título sido descrito no seu inventário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido da União dos Vinicultores de Portugal para que se lhe mande entregar a quantia de 24.999$00 escudos para pagamento dos juros das obrigações legalmente emitidas correspondentes ao segundo semestre do ano 1913.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão da Companhia Vitícola de Ventozelo de emitir 60 mil escudos de obrigações.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido da Companhia da Foz do Porto para emitir 787.500$00 de obrigações destinadas á conversão de outras emitidas em 1890.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.