Títulos de dívida

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

Note(s) sur la source

Note(s) d'affichage

Termes hiérarchiques

Títulos de dívida

Termes équivalents

Títulos de dívida

Termes associés

Títulos de dívida

320 Description archivistique results for Títulos de dívida

320 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques

"Acerca da conversão dos títulos da Caixa Geral de Depósitos, aproveitando-se a chapa que se...

"Acerca da conversão dos títulos da Caixa Geral de Depósitos, aproveitando-se a chapa que serviu para a conversão anterior, assinada por outro ministro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se há inconveniente em aproveitar, para a conversão dos títulos da Caixa Geral de Depósitos, a chapa que serviu para a conversão anterior e onde está gravada a assinatura de outro ministro. Sustenta que "o Governo pode e deve sob sua responsabilidade usar da chapa primitiva para a emissão de que se trata desde que continue a julgar conveniente e proveitosa para a Caixa Geral de Depósitos a projetada concessão".

"Sobre uma questão entre a Direção da Tesouraria do Ministério da Fazenda e a Junta do Crédi...

"Sobre uma questão entre a Direção da Tesouraria do Ministério da Fazenda e a Junta do Crédito Público com respeito à qualidade de prova que deve exigir-se para o cancelamento da cláusula de tutela nos títulos pertencentes a menores quando estes atingem a maioridade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

"Consulta sobre a possibilidade jurídica de uma conversão que tivesse por base as obrigações de 5 por cento, emitidas por virtude e nos termos dos contratos de 28 de setembro de 1876 e 8 de julho de 1879, aquele assinado em Londres, com a Société Financière de Paris, e este firmado em Lisboa com os legítimos representantes do Comptoir d'Escompte e de Marcuard André e Companhia da mesma praça de Paris"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a possibilidade de converter as obrigações de 5%, emitidas em virtude dos contratos de 28 de setembro de 1876 e 8 de julho de 1879, assinados com a Société Financière de Paris e com o Comptoir d'Escompte e de Marcuard André e C.ª, respetivamente, em outras de tipo mais baixo, dando-se aos portadores a opção entre o reembolso dos antigos títulos e a troca dos mesmos pelos novos a criar.

"Sobre emissão das obrigações do Banco Nacional Ultramarino, segundo as disposições do decreto de 29 de dezembro de 1885"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a pretensão do Banco Nacional Ultramarino de que as obrigações por ele emitidas, nos termos da carta de lei de 22 de julho de 1885, bem como as que tiver de emitir para conversão daquelas, de acordo com a autorização que lhe foi concedida pelo decreto com força de lei de 14 de setembro de 1889, sejam admissíveis como penhor aos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos.

"Consulta sobre o averbamento de inscrições de Abrahão Esther Levy"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre o processo da Direção-Geral da Dívida Pública em que Abrahão Esther Levy, testamenteiro do súbdito britânico Moses Levy, solicita o averbamento de três inscrições de dívida interna portuguesa, pertencentes àquela herança, com a declaração de poder vender, em virtude de uma sentença do Supremo Tribunal de Gibraltar. Sustenta que "se pode fazer o averbamento requerido sem obrigação de contribuição de registo por não ser devida".

"Ao Secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa, sobre o pedido de informação relativa à recusa da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro ao pagamento dos coupons de 1500 obrigações da sua responsabilidade.

Résultats 201 à 220 sur 320

  • Résultats

  • 320

  • Nombre de termes spécifiques

  • 0