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"Consulta sobre o averbamento de um título a favor de José Bonniz"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o averbamento de um título proveniente da herança de Joaquim Pacheco da Silva, herdada por Emília Augusta Pacheco da Silva, a favor de José Bonniz, que a adquiriu a Tomás Porto da Silva, procurador de Emília Silva. Pediu o averbamento da inscrição, a Repartição Central da Junta do Crédito Público levantou dúvidas sobre o pedido. O ajudante do Procurador-Geral considera que "a Junta do Crédito Público poderá mandar averbar a inscrição a favor de José Bonniz".

"Consulta sobre um pagamento de cupões feito à Câmara Municipal do Porto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre se a relação apresentada na Repartição de Fazenda do Porto pela Câmara Municipal do Porto, para receber o pagamento dos juros do primeiro semestre de 1901 relativamente a umas inscrições de cupões, está ou não sujeita ao pagamento do imposto do selo e se os cupões deverão ser convertidos em títulos de assentamento aplicados à Câmara Municipal do Porto, a doutrina da lei de desamortização de 4 de abril de 1861.

"Recurso de D. Teresa de Jesus Viana"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da representação em que Teresa de Jesus Viana pede que se averbem em seu nome as inscrições da Junta do Crédito Público que lhe couberam no inventário por morte da sua cunhada, Maria Carolina Soares Viana, como herdeira de seu irmão Manuel José Viana, marido da inventariada e falecido antes desta, e pede que se lhe paguem os juros atrasados.

Consulta sobre o recurso interposto por Teresa de Jesus Viana contra o despacho da Junta do Crédito Público sobre prescrição de juros de inscrições

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Contém apenas a seguinte informação: "Sob o nº 463 do livro 34, devia ser registada neste lugar uma promoção que, segundo uma declaração escrita pelo falecido oficial Vilhena no rosto do respetivo ofício, ficou em poder do relator".

"Reclamação de Teodora da Conceição Mendes Garcia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Teodora da Conceição Mendes Garcia, pedindo para que nos títulos que constituem a terça de que ela não está inibida de dispor por lei, que lhe autorizem fazer os averbamentos dos mesmos.

"Processo em que José Gregório dos Santos, como procurador de D. Rita Cândida Ferreira e outros, pede um averbamento nuns títulos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o processo em que José Gregório dos Santos, como procurador de Rita Cândida Ferreira, Beatriz Hermínia da Costa e seu marido, Fernando Aires da Costa e sua mulher, Carlos Frederico da Costa e sua mulher, possuidores de umas inscrições de assentamento, pede que nos mesmos títulos se faça a declaração constante da procuração que junta, ficando autorizado a assinar os pertences dessas inscrições que estão averbadas em usufruto vitalício a favor da primeira outorgante e em propriedade em nome dos restantes com sobrevivência de uns para os outros.

"Processo relativo ao averbamento de inscrições a favor da capela do Senhor da Ajuda da freguesia de Lordelo do Ouro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que a capela do Senhor da Ajuda da freguesia de Lordelo do Ouro, na qualidade de herdeira de João Maria Martins, tendo comprado no mercado com o produto da mesma herança, duas inscrições e tendo pago a respetiva contribuição de registo, pede o averbamento das mesmas inscrições a seu favor.

"Processo em que a Confraria do Santíssimo de Santa Eulália de Beiriz da Póvoa de Varzim pede o averbamento de uns títulos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que a Confraria do Santíssimo de Santa Eulália de Beiriz da Póvoa de Varzim pede o averbamento de uns títulos da Junta do Crédito Público que comprou com dinheiro recebido.

"Processo para averbamento de umas inscrições a favor do Hospital de Santo Isidoro das Caldas da Rainha e Ordem Terceira de São Domingos da Cidade de Guimarães"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que o Hospital de Santo Isidoro das Caldas da Rainha e Ordem Terceira de São Domingos da Cidade de Guimarães pedem o averbamento de umas inscrições, que pertenciam à herança do falecido António Joaquim Montenegro, "alegando que a filha da usufrutuária [...] tinha morrido antes de sua mãe".

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