"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 5 d'Abril de 1870, acerca do pagamento do registo dos uzufructuarios contemplados no testamento com que falleceu Francisco de Borja Freire - Resposta marginal"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/020
• Item
• 1870 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento do Conselheiro Francisco Tavares de Almeida de Proença herdeiro testamentario do Barão de Porto de Moz"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/177
• Item
• 1871 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento de Filippe Homem de Gouvea e Irmãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/094
• Item
• 1870 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 18 de Janeiro ultimo a respeito do requerimento de Antonio José de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/118
• Item
• 1858 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1857 acerca de D. Maria Ezequiel de Quintal"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/101
• Item
• 1858 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio de 27 de Maio de 1856 - Ácerca do requerimento d'Antonio Joaquim Ribeiro da Silva, na qualidade de testamenteiro do fallecido Conde de Barbacena"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/064
• Item
• 1856 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca de um Officio do Ministerio Publico sobre um requerimento de Joze Antonio da Veiga - digo da Junta do Credito Publico"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/209
• Item
• 1868 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 22 de Maio de 1854 - Acêrca dos papeis a que allúdem os officios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, de 10 d'Abril e 17 do referido mez - sobre as disposições do Testamento com que fallecêo no rio de Janeiro Vicente Ferreira de Sampaio"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/134
• Item
• 1855 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da annullação do testamento com que falleceu o subdito hespanhol José Maria Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/216
• Item
• 1870 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero Agostinho Lopes, sobre se lhe conceder licença para fazer por outras pessoas suas disposiçõens testamentarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/066
• Item
• 1841 fevereiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, com a Copia da representação que lhe dirigio o Administrador do Conselho de Grandola á cerca da recusa do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio em instaurar e promover o competente processo quanto aos Testamenteiros que não querem prestar contas do cumprimento dos Legados pios afim de lher ser imposta a pena comminada na Ordenação que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/115
• Item
• 1840 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Janeiro de 1838 ácerca do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiro, sobre os esclarecimentos que pede o Ministro de Sua Magestade El-Rei dos Belgas em materia de Successão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/002
• Item
• 1838 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Outubro de 1837 acerca das duvidas, que representa o Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora d'Assumpção, no Julgado de Moncorvo, que se tem suscitado entre o Escrivão daquelle Juizo, e os Taballiães do Publico do mesmo Julgado sobre a competencia da approvação dos Testamentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/104
• Item
• 1837 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Septembro de 1837 acerca do requerimento de SamuelWadesson sobre sulução aos quesitos que offerece afim de se julgar valida ou insubsistente a transecção que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/075
• Item
• 1837 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Execução d'uma clausula testamentaria do fallecido Francisco Gregorio de Barros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/343
• Item
• 1896 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1850, á cerca de Antonio Epiphaneo da Silva e seu irmão Francisco de Salles Silva pedindo licença para em seu testamento instituirem uma Capella"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/190
• Item
• 1850 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1847, á cerca da Comisão Administrativa do Hospital de S. José, pede ser authorisada para tratar de alguma transacção sobre legados do testamento de Antonio Francisco Coelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/188
• Item
• 1847 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que D. Rita Claudina do Carmo pede licença para fazer Testamento apezar de não falar nem poder escrever"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/203
• Item
• 1847 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1847 á cerca de se dever, ou não pagar Direitos de mercê, e selo pelo Alvará de faculdade para hum surdo, e mudo fazer Testamento por mão de outrem, e quanto no cazo afirmativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/165
• Item
• 1847 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República