Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo relativo ao licenciamento da instalação elétrica fornecedora de energia para iluminação do Teatro da Trindade e Teatro do Ginásio, que a empresa do Teatro da Trindade foi intimada a requerer, pelo facto de aquela estar a ser explorada ilegalmente, reclamando a sociedade Companhias Reunidas Gás e Eletricidade contra a aprovação do projeto, fundando-se no seu contrato com a Câmara Municipal e em diversas disposições das leis reguladoras do assunto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares no processo de reclamação da atriz Laura Cruz sobre o coeficiente que lhe compete para os efeitos da distribuição da quota mensal de lucros da Sociedade Artística do Teatro Nacional Almeida Garrett, após ter sido excluída e readmitida no quadro ordinário dos artistas do Teatro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.