"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Citação - para a execução de uma sentença do Tribunal de Contas. Recusando-a o citando por dizer que não foi elle o que foi citado e condennado, como se deve proceder?... Officio do Delegado do Thesouro de Coimbra."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/012
• Documento simples
• 1862-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Condennados em um Accordão do Tribunal de Contas diversos interessados, residentes em diversas Comarcas, devem ser intimados para pagar?... E não pagando, para que Comarca se deve fazer o relaxa?... Officio do Delegado do Thesouro em Coimbra - Segismundo Joaquim Gomes da Costa."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/013
• Documento simples
• 1862-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento do officio de 7 do corrente a respeito do processo de Meldicot e Companhia."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/041
• Documento simples
• 1866-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da averbação das Dizimas das Sentenças Commerciaes"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/364
• Documento simples
• 1842-10-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, com o Mappa dos reos difinitivamente condemnados na dita Relação"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/355
• Documento simples
• 1840-11-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça remettendo um Officio do Procurador Regio da Relação do Porto com certidões, d'onde consta não terem sido passadas em Julgado n'aquella Relação em o mez d'Outubro Sentenças criminaes"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/354
• Documento simples
• 1840-11-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe participa que por Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 do corrente foram annulladas as Sentenças proferidas na 1.ª e 2.ª instancia civel contra o réo Antonio da Silva, Soldado desertor do Regimento de Infantaria n.º 7"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/339
• Documento simples
• 1840-10-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando os Mappas das sentenças crimes, que se poseram em execução na Relação dos Açores no semestre proximo preterito"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/270
• Documento simples
• 1840-08-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, no qual representa a conveniencia que resulta ao serviço Publico de serem escriptas em folhas de papel distinctas as Certidoens das sentenças, e as guias dos reos Condemnados a degredo que lhe são enviados assim pela Relação do Porto, como pelas Authoridades Militares"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/248
• Documento simples
• 1840-07-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça, com o mappa das sentenças criminaes postas em execução no segundo semestre do anno proximo passado na Relação dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/065
• Documento simples
• 1840-02-28

Parte de Procuradoria-Geral da República