"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe participa que por Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 do corrente foram annulladas as Sentenças proferidas na 1.ª e 2.ª instancia civel contra o réo Antonio da Silva, Soldado desertor do Regimento de Infantaria n.º 7"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/339
• Item
• 1840-10-31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando os Mappas das sentenças crimes, que se poseram em execução na Relação dos Açores no semestre proximo preterito"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/270
• Item
• 1840-08-11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, no qual representa a conveniencia que resulta ao serviço Publico de serem escriptas em folhas de papel distinctas as Certidoens das sentenças, e as guias dos reos Condemnados a degredo que lhe são enviados assim pela Relação do Porto, como pelas Authoridades Militares"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/248
• Item
• 1840-07-20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça, com o mappa das sentenças criminaes postas em execução no segundo semestre do anno proximo passado na Relação dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/065
• Item
• 1840-02-28

Part of Procuradoria-Geral da República