- PT/AHPGR/PGF/03/05/01/138
- Documento simples
- 1841-02-06
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do pagamento da dívida por alcance do ex recebedor de Pedrogão Grande, Bernardino António Jacinto.
"Alcance. do ex-recebedor Thomaz da Costa Moreira. Officio de 12 de Outubro de 1850."
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Tondela, em que se mostra que quatro réus pronunciados pelos roubos e homicídios cometidos no julgado do Carregal já se encontram presos e que aquele julgado continua a gozar de tranquilidade e segurança devido ao destacamento militar nele estacionado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça acerca da instauração de um processo pelo roubo e desacato ocorrido na Capela de São João de Monte Claro, no julgado de Nisa, e do arrombamento da igreja de Santa Margarida, informando que o delegado de Portalegre não emprega com o devido zelo as diligências precisas para a descoberta dos criminosos.
"Idem ao mesmo Ministro ácerca do apparecimento de uma guerrilha no Logar da Lagiosa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando do aparecimento, no lugar da Lageosa, Tondela, de uma guerrilha de salteadores, que cometeu uma série de roubos e homicídios e que, apesar de ter sido perseguida pela força, não foi possível deter, tendo-se já procedido ao competente processo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que, na madrugada do dia 8, os condutores de malas dos Correios de Vila Real e Amarante foram assaltados nas proximidades de Valongo, tendo-se já expedido as ordens necessárias para a instauração do respetivo processo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do roubo com desacato da Igreja de Seixo, no julgado de Ervedal, na noite de 28 para 29 de julho.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com outro do seu delegado na comarca de Beja, informando que para o prosseguimento do processo de António Manuel Caramelo, é necessária a presença do réu, que, neste momento, está preso pelas autoridades espanholas, em Olivença. Uma vez que as leis do Reino não admitem acusação contra os ausentes e que se torna impossível a entrega dos criminosos que se refugiarem em Espanha, antes de condenados, o Procurador-Geral da Coroa propõe que se faça uma alteração à convenção de 8 de março de 1823.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar pelo roubo do convento de Santa Clara de Beja, cujos réus já tinham sido condenados a pena última na primeira instância.