- PT/AHPGR/PGF/05/03/166
- Documento simples
- 1860-10-17
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
452 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que fugiram da cadeia de Midões dois presos, João António Madeira e o seu cunhado, implicados no roubo do Convento de Vila Pouca, em busca dos quais já saiu alguma tropa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que está concluído o sumário da culpa do crime da tentativa de roubo da mala do correio que se dirigia da cidade do Porto para a de Braga, ficando pronunciados os dois réus presos na cadeia da comarca de Braga, José Pinto, natural de Santa Maria de Pombeiro, e Custódio de Sousa, de Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Amarante em que participa que foi efetivamente roubada, por catorze salteadores, a correspondência a um postilhão, em Vila Meã, e que até ao momento ainda não foram descobertos os delinquentes.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que já está formado o corpo de delito e prestada a querela pelo crime de tentativa de roubo da mala do correio, ocorrido na madrugada de 18 de fevereiro, em Braga, e que se prossegue no sumário, para se descobrirem os culpados.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, na madrugada do dia 18 de fevereiro, no monte de Tebosa, três indivíduos tentaram roubar a mala oficial e já se encontram presos dois.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
"Prata roubada no Brazil e depositada na Comarca d'Almada"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça sobre o processo instaurado, em 1880, contra António Rocha, pelo roubo, no Brasil, de diversos objetos de prata para serviço de mesa pertencentes ao comendador Luís Plínio de Oliveira e sobre o destino a dar a esses objetos.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
"Ainda ácêrca do mesmo assumpto supra = Norton"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo de sindicância a que se procedeu na ilha de São Vicente, em Cabo Verde, depois de André Mendes Norton, diretor da Alfândega daquela ilha, ter sido acusado pela imprensa de diversas irregularidades no exercício do seu cargo. Consulta-se sobre o procedimento legal a haver com aquele diretor, que foi suspenso do exercício e do vencimento do cargo, por se reconhecer que, em contravenção do disposto no artigo 28.º do código comercial, negoceia em seu próprio nome e possui navios mercantes.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 28 de junho de 1880.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo em que André Mendes Norton, diretor da Alfândega da ilha de São Vicente, de Cabo Verde, reclama contra a exigência que lhe é feita pela Junta de Fazenda de Cabo Verde para pagamento da quantia de 3558$003 réis, que foi roubada do respetivo cofre.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 28 de junho de 1880.
"Requerimento de Manoel Monteiro Cerejo pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Monteiro Cerejo, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de roubo, pede perdão da pena.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, relativamente aos onze indivíduos que foram presos pelo administrador do concelho de Ourique na feira de Garvão, por suspeita de um homicídio e vários roubos cometidos na vizinhança daquela vila, não constou que fossem autores ou cúmplices de homicídio, mas sim de alguns roubos de cavalgaduras cometidos nas vizinhanças da vila, tendo-se instaurado o competente processo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já foi julgada a ação proposta pelo Ministério Público contra Manuel Joaquim Fernandes pelo extravio das pratas de conventos extintos recolhidas na Administração-Geral do Distrito de Coimbra, tendo o réu sido condenado no valor das mesmas pratas.
"Ao Ministro da Justiça sobre acção de Fasenda contra Manuel Joaquim Fernandes Thomaz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação proposta pelo Ministério Público contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, pelo extravio das pratas, na Administração-Geral do Distrito de Coimbra.