Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Ribeiro da Silva Júnior, "o Farinheiro", pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio e roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Margarida Rosa, ou Margarida Amaro, pede perdão da pena a que foi condenada pelo crime de homicídio e roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim dos Santos ou Joaquim Pacheco, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais e tentativa de roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Guilherme Augusto, condenado pelo crime de roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Maria Fernandes Chipelo, o "Pulso", condenado pelos crimes de furto e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de Luís António da Graça, preso na cadeia de Aveiro, pede a comutação da pena de 2 anos de prisão e 9 meses de multa a que foi condenado, por crime de roubo de dinheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de José de Almeida, o Marchante, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de associação criminosa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de António Marques de Oliveira, o Santo Amaro, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Alfredo José dos Reis, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Ribeiro da Silva Júnior, condenado por crimes de homicídio e roubo pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José de Melo, condenado por crime de roubo, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José da Costa "o Cuco", condenado por crime de roubo pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Luís da Silva Serrão, condenado por crime de roubo pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Alfredo José dos Reis, pede perdão da pena por crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José António Caldeira Mónica, condenado por crimes de homicídio e roubo, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Gustavo de Araújo Ribeiro, Agostinho da Rosa "o Sardinha", e António Gonçalves Leite "o Reinoco", condenados pelo crime de roubo, pedem perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Maria Henriques, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de roubo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, informando que o processo investigatório instaurado sobre o naufrágio acintoso do navio português "Senhora do Carmo", está concluído com a pronúncia obrigatória dos réus Lourenço Contreiras e António Viegas, cuja prisão ainda não foi possível executar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, participando o roubo cometido, na noite de 15 para 16 de agosto, na casa do juiz de direito da comarca, João Nunes Silvério Cerqueira Gomes de Lima, tendo sido preso um vizinho, que se suspeita ter sido o autor do arrombamento e roubo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Cantanhede, em que participa que já está concluído o processo pelo assalto das casas do juiz de direito da mesma comarca, na noite de 14 de julho de 1846, não havendo pronúncia obrigatória por falta de prova.