"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Jose Henriques de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/192
• Doc. simples
• 1841 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Setembro de 1841 ácerca de requerimento de José da Guerra, e outros em que se queixão do Commandante da Guarda Municipal do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/247
• Doc. simples
• 1842 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1841 acerca do requerimento de Francisco Ferreira d'Abreu sobre queixa da Camara e Conselho Municipal do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/248
• Doc. simples
• 1842 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, ácerca de Eufemia da Costa, como herdeira do Padre Bernardo de Vasconcellos Pinto, Parocho de S. João Baptista da Parada d'Ester, pedindo a prestação mensal de 12$000"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/265
• Doc. simples
• 1842 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1841 ácerca da pertenção de Manoel Vicente da Silveira e Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/016
• Doc. simples
• 1842 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1842, ácerca de Pedro Paulo de Vasconcellos Secretario da Camara Eclesiastica de Evora, pede a reunião de outros officios."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/091
• Doc. simples
• 1842 dezembro 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Dezembro de 1842, ácerca do Alferes que foi do extincto Batalhão de Caçadores N.º 6, Antonio Jozé Ribeiro, pedindo ser abonado do soldo da Patente que lhe foi concedida pela Junta Provisoria do Porto em 1828."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/124
• Doc. simples
• 1843 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer sobre o officio do Ministerio do Reino] de 22 de Novembro de 1842 sobre representação da Camara Municipal de Murça queixando-se do respectivo Conselho de Districto por ter augmentado a gratificação do Administrador do Municipio"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/133
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que Abrahão de Simão Cohen pede o pagamento de dois recibos de soldo que o Capellão de Infantaria n.º 7 Jose da Cunha Lopes vencera em Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/135
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que D. Rosa de Paiva d'Andrade pede liquidação da differença dos vencimentos em que seu marido Governador da Praça de Villa Nova de Portimão fôra abonado e os que por sua posição lhe competião"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/136
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 8 de Abril de 1843 sobre officio do Governador Civil do Porto relativo ao ordenado do substituto addido do Lyceo daquella Cidade Antonio Jose Dias Guimarens"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/162
• Doc. simples
• 1843 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Março de 1843 ácerca do officio do requerimento em que Manoel da Costa, Carcereiro da Cadêa d'Elvas pede providencias para lhe ser pago o seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/181
• Doc. simples
• 1843 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio Dias Pedroza da Nazaret pede os Emolumentos quando servio de Escrivão da Camara de Penella."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/186
• Doc. simples
• 1843 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Fermino Eduardo Pires de Souza, Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Penella.

• PT/AHPGR/PGR/04/002/202
• Doc. simples
• 1843 julho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto com a reprezentação dos Escrivaens da mesma Relação sobre a contagem dos sallarios e traslados."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/213
• Doc. simples
• 1843 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1843, ácerca do requerimento em que Joze da Silva Bizarro, se queixa da Camara Municipal de Torres Vedras por lhe deminuir o ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/006
• Doc. simples
• 1843 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1843 á cerca do recurso interposto pelo Escrivão da Administração do Concelho da Villa da Covilhãa Honorato Emigdio d'Almeida Saraiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/009
• Doc. simples
• 1843 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1843 á cerca da reprezentação e mais papeis pedindo o Juiz Ordinario de Grandola se criem Ordenados para os officiaes de Diligencias do Juizo"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/065
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1843 à cerca do Officio do Juiz de Direito de Ponte de Lima, com o requerimento de Domingos Alves Carcereiro da Cadea de Ponte de Lima pedindo o mesmo Ordenado, e ser pago pela Camara"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/068
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Fevereiro de 1844, á cerca do Carcereiro das Cadêas da Portagem de Coimbra, José Joaquim Simões Rodrigues Bahia, pertendendo lhe sejão pagos os seus ordenados vencidos"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/087
• Doc. simples
• 1844 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República