"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio Dias Pedroza da Nazaret pede os Emolumentos quando servio de Escrivão da Camara de Penella."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/186
• Doc. simples
• 1843 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Fermino Eduardo Pires de Souza, Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Penella.

• PT/AHPGR/PGR/04/002/202
• Doc. simples
• 1843 julho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto com a reprezentação dos Escrivaens da mesma Relação sobre a contagem dos sallarios e traslados."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/213
• Doc. simples
• 1843 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes sobre se declarar sem effeito o Decreto de 12 de Agosto de 1825 quando o demettiu do Lugar de Escrivão e Deputado da Junta da Fazenda de Angola."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/037
• Doc. simples
• 1839 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril de 1839 sobre requerimento em que o Consul Geral Portuguez em Gibraltar Rafael Jose Lopes d'Andrade pede se lhe pague a quantia de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/036
• Doc. simples
• 1839 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do requerimento do Conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrobas, pedindo se lhe pague o ordenado de Vogal effectivo que foi do extincto Conselho Ultramarino."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/051
• Doc. simples
• 1869 janeiro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca dos requerimentos de D. Joaquina da Conceição Julia d'Almeida, e de Pedro Duarte de Castro, pretendendo a primeira receber uma mensalidade e o segundo que a dita mensalidade fique em deposito"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/047
• Doc. simples
• 1868 setembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pretensão da Viscondessa de Roboredo para receber os vencimentos que poderiam competir a seu marido."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/072
• Doc. simples
• 1869 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido do Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro para lhe serem abonados os vencimentos em moeda forte."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/073
• Doc. simples
• 1869 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do augmento de vencimento aos amanuenses da Secretaria da Marinha e Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/082
• Doc. simples
• 1870 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das instancias do typographo Jose Infante da Camara, aposentado com o vencimento que teve em Cabo Verde, para que se lhe dê o vencimento que teve em Angola."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/079
• Doc. simples
• 1870 março 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos vencimentos que devem pertencer ao Chefe de Secção da 3.ª Repartição da Direcção Geral de Marinha, Antonio Romão Branco Beirão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/083
• Doc. simples
• 1870 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de desde quando se devem abonar as congruas aos Bispos nomeados para o Ultramar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/104
• Doc. simples
• 1871 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do abono ao Bacharel Simão Jose da Luz Soriano pela continuação da Historia da Guerra civil etc."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/115
• Doc. simples
• 1871 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação de D. Maria da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso, para se lhe dar metade do soldo em divida ao finado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/130
• Doc. simples
• 1872 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pertenção de D. Marianna da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/132
• Doc. simples
• 1872 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que Bonifacia Rua pede a importancia do credito deixado por seu finado filho Joaquim Pedro Valerio, soldado que foi."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/131
• Doc. simples
• 1871 julho 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos vencimentos em divida ao fallecido continuo Manuel Joaquim Gonçalves."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/140
• Doc. simples
• 1872 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 25 de Fevereiro de 1854. Ácerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães, Aspirante a Official de Fazenda da Armada."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/002
• Doc. simples
• 1856 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Portaria de 4 de Dezembro de 1856. Acerca do processo relativo ao Major reformado Eribonio José Ferreira."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/025
• Doc. simples

Parte de Procuradoria-Geral da República