- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/162
- Item
- 1844 agosto 8
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Suspensão. A dos vencimentos de um amnistiado pela convenção d'Evora Monte, foi com fundamento?"
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"Penhora. Pode ter lugar nos soldos e ordenados dos Empregados Publicos?"
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"Soldos. A quem se devem entregar os que se ficárão a dever a um soldado Francez?"
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"Amnistiado. Deve pagar-se o soldo por inteiro a um Alferes do Batalhão de Voluntarios da Rainha?"
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"Por que tarifa se deve pagar a um Capitão Quartel Mestre?"
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"Soldos. A quem se devem pagar os que se ficárão a dever a Pedro Oudin?"
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"Presas. Reclamações sobre as feitas na guerra Peninsular"
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"Classes activas. Quaes são as classes inactivas que podem receber com as activas?"
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