"Idem de 3 de Abril de 1840 ácerca de uma Consulta da Junta Geral do Districto de Portalegre sobre uma medida geral para que a venda dos Porcos gordos se faça pesando-se vivos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/061
• Doc. simples
• 1840 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Abril de 1840 ácerca de regimento interno da Camara Municipal de Guimarães, sobre ser approvado pelo Governo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/060
• Doc. simples
• 1840 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Castelo Branco com o qual enviou o projecto de Regulamento para o processo de reivindicação de caminhos, logradouros, e servidoens"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/073
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, á cerca do Regulamento para a Bibliotheca da Universidade de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/123
• Doc. simples
• 1844 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1844 á cerca do regulamento para a administração dos expostos em Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/151
• Doc. simples
• 1844 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1844, ácerca do Regulamento dos Expostos em Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/037
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril de 1845 ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre pedir a Legislação que regule os cazos em que o Estado herda quaesquer bens, e assim os actos que se devem praticar em similhantes occazioens"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/102
• Doc. simples
• 1845 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da reprezentação do Governador Civil de Leiria que pede a aprovação do Regulamento para a Administração dos Expostos do seu Districto"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/056
• Doc. simples
• 1845 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1847, á cerca do Projecto do Governador Civil do Funchal, para a nomeação de officiaes e Amanuenses da Secretaria d'aquelle Governo Civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/016
• Doc. simples
• 1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto 1850 acerca de trez Regulamentos um para o Porto de Loanda outro para a Administração dos correios em Angola e 3º para o Terreiro Publico daquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/031
• Doc. simples
• 1851 Março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro dito sobre representação da Sociedade Farmaceutica s'ilemine o Artº 139 do Decreto de 29 de Desembro de 1836 e o desposto no artº 20 do Decreto de 3 de Janeiro antecedente"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/170
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 d'Agosto de 1839 sobre officio do Preidente da Comissão Administrativa da Mezericordia de Guimarães pedindo a approvação do Regulamento do Hospital da mesma que junta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/083
• Doc. simples
• 1839 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"idem de 3 de Dezembro de 1839 acerca do Regulamento, que para a Administração dos Expostos do Destricto de Castello Branco adoptára a respectiva Junta Geral"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/063
• Doc. simples
• 1840 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Dezembro de 1839 e 17 de Janeiro de 1840 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Vianna, e o Regulamento, que para a Administração dos Expostos do mesmo organisou a respectiva Junta Geral"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/062
• Doc. simples
• 1840 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República