"Pedido de restituição de direitos feito por Carlos Ferreira"
- PT/AHPGR/PGR/04/091/059
- Documento simples
- 1910-11-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
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"Pedido de restituição de direitos feito por Carlos Ferreira"
- PT/AHPGR/PGR/04/091/061
- Documento simples
- 1910-11-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pedido de restituição de direitos feito por Custódio Cardoso Pereira Castanheira e Companhia"
- PT/AHPGR/PGR/04/091/060
- Documento simples
- 1910-11-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pedido de restituição de direitos feito por Albino Fernandes Marinho"
- PT/AHPGR/PGR/04/091/062
- Documento simples
- 1910-11-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pedido de restituição de direitos feito por Dias & Dias"
- PT/AHPGR/PGR/04/091/064
- Documento simples
- 1910-11-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGR/04/091/029
- Documento simples
- 1911-01-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGR/04/091/031
- Documento simples
- 1911-01-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGR/04/091/041
- Documento simples
- 1911-01-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGR/04/091/030
- Documento simples
- 1911-01-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGR/04/091/018
- Documento simples
- 1910-12-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGR/04/091/019
- Documento simples
- 1910-12-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGR/04/091/020
- Documento simples
- 1910-12-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGR/04/091/017
- Documento simples
- 1910-12-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGR/04/091/024
- Documento simples
- 1910-12-24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGF/05/01/024
- Documento simples
- 1837-05-17
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
"Pretensão de F. Cardoso Maia"
- PT/AHPGR/PGR/04/088/035
- Documento simples
- 1910-04-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre um pedido de reembolso de direitos aduaneiros pagos a mais na importação de algodão em rama, por F. Cardoso Maia.
"Reclamação de António Augusto Rodrigues, delegado de Tesouro"
- PT/AHPGR/PGR/04/088/042
- Documento simples
- 1910-05-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento de António Augusto Rodrigues, delegado do Tesouro no distrito de Santarém, pedindo o reembolso do imposto de rendimento que lhe fora descontado a mais nos anos de 1907 a 1909.
"Restituição de direitos alfandegários à companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses"
- PT/AHPGR/PGR/04/088/034
- Documento simples
- 1910-04-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Pretensão da firma Lind e Couto"
- PT/AHPGR/PGR/04/088/033
- Documento simples
- 1910-04-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre um pedido de reembolso de impostos aduaneiros pela firma Lind e Couto.
"Requerimento da firma J. Fernandes Jasmim"
- PT/AHPGR/PGR/04/088/029
- Documento simples
- 1910-03-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o reembolso de impostos aduaneiros pedidos pela firma J. Fernandes e Jasmim, pela importação de uma caixa papel não especificado.
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