- PT/AHPGR/PGR/04/105/144
- Item
- 1913-08-19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Reclamação da firma Francisco Manuel Pereira Limitada"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a reclamação da firma Francisco Manuel Pereira Limitada, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pagos indevidamente.
"Reclamação da firma A. J. de Oliveira & Esteves"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a reclamação da firma A. J. de Oliveira & Esteves, pedindo a restituição de direitos aduaneiros, pagos indevidamente.
"Pedido do Ministro de Espanha para ser restituído o direito que pagou a bandeira para o Consulado"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pensão requerida por Maria Emília Mendes Pereira"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a pensão requerida por Maria Emília Mendes Pereira viúva do fiel de balança do tráfego da Alfândega de Lisboa, José António Pereira.
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos pedida por João Valentim Maltez"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos alfandegários pagos por António Leitão"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos alfandegários pagos por Jonh Litzman"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos requerida por Eduardo Guedes"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos pedida por M. S. Ventura"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos à firma A. J. Gonçalves de Morais e Filhos"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos a Frederico Augusto Cordeiro"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pretensão de Guilherme e João Graham e Companhia"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pretensão da firma Sandeman e Companhia do Porto"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição à Companhia Vinícola do Norte de Portugal"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Restituição de direitos a António Nunes de Sousa"
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.