"Acerca da restituição pedida por Joaquim Manuel Theotonio Junior de parte da quantia porque arrematou fóros que se suppunha pertenciam a uma confraria na Villa de Serpa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/039
• Documento simples
• 1881-08-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da reclamação dos fabricantes de massas alimentícias na cidade de Lisboa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/043
• Documento simples
• 1881-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da restituição de contribuição de registo, paga indevidamente pela requerente D. Maria do Carmo Agueda Gil.

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/036
• Documento simples
• 1881-07-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca de requererem os ex funcionários com empregos vitalícios, demitidos pelo governo, a restituição dos direitos de mercê que pagaram

• PT/AHPGR/PGF/03/02/143
• Documento simples
• 1837-03-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em que a Companhia concessionaria do Porto de Leixões pede o reembolso do preço da expropriação das Pedreiras de São Gens"

• PT/AHPGR/PGR/04/042/261
• Documento simples
• 1885-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que os adjudicatarios da Mina de Manganez da herdade da Cruz de Pedra pedem restituição do depósito que fizeram"

• PT/AHPGR/PGR/04/042/263
• Documento simples
• 1885-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que José Augusto Duarte Leitão e outro pedem as sobras do deposito que fizeram como descobridores da mina de Brunheira"

• PT/AHPGR/PGR/04/042/262
• Documento simples
• 1885-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A Condessa de Magalhães pede se lhe restitua a contribuição que pagou indevidamente pela aquisição d'um predio n.º 12 a 20 na rua de São José."

• PT AHPGR PGR/04/041/178
• Documento simples
• 1880-11-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo de que faz parte a certidão de uma escriptura de caução e fiança prestada por José Gaspar Custodio como arrematante da feitura da ponte de Villa Cortez"

• PT/AHPGR/PGR/04/040/058
• Documento simples
• 1870-11-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 771 do Livro 26, acerca da pretensão de Francisco Gomes Loureiro, para reembolso de uma sisa

• PT/AHPGR/PGF/05/02/584
• Documento simples
• 1860-10-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 510 do Livro 26, acerca da pretensão de António Pais Martins, para reembolso de uma sisa

• PT/AHPGR/PGF/05/02/581
• Documento simples
• 1860-09-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 532 do livro 4.º, acerca do requerimento de Carlos Augusto de Sá, que pede o reembolso da quantia de 199$502 réis, a que tem direito os herdeiros do falecido Jacinto José Dias de Carvalho

• PT/AHPGR/PGF/05/02/560
• Documento simples
• 1860-09-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19146 P, em que Bartolomeu Martelli, pede a restituição do preço da arrematação de dois foros

• PT/AHPGR/PGF/05/02/497
• Documento simples
• 1860-06-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1396 do livro 10, acerca do requerimento de João António Pereira, em que pede o reembolso dos direitos aduaneiros depositados na Alfândega Municipal, relativos ao vinho que manifestou

• PT/AHPGR/PGF/05/02/456
• Documento simples
• 1860-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o requerimento em que Perpétua Maria, pede para ser reembolsada da quantia dos foros que tem pago, do terreno em que está construída uma casa que pertence à Fazenda, situada junto à esplanada do Castelo de São João Batista da cidade do Funchal, e isentando-a de fazer este pagamento

• PT AHPGR PGF/05/02/148
• Documento simples
• 1860-03-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documentos de João Ribeiro Subtil, correio da secretaria da extinta magistratura de comércio, em que pede o pagamento da quantia de 32$400 réis que dispendeu desde 21 de abril até 30 de junho de 1836 com o aluguer de cavalgaduras para o serviço do dito tribunal

• PT AHPGR PGF/05/01/024
• Documento simples
• 1837-05-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Cosme José Dias, em que solicita a restituição dos dois terços do ordenado, por ter sido indultado da pena imposta

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/208
• Documento simples
• 1838-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do reembolso que reclama o Brigadeiro Freire, pelo recrutamento de 300 praças que fez em França para o exército libertador

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/175
• Documento simples
• 1837-05-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do reembolso pedido por fabricantes nacionais, culpabilizando a Fazenda pelo erro cometido na redação do contrato

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/165
• Documento simples
• 1837-03-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre a quitação do exdirector do Correio de Rio Maior."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/204
• Documento simples
• 1879-04-17

Parte de Procuradoria-Geral da República