Reembolsos

"Requerimento da firma J. Fernandes Jasmim"

PT/AHPGR/PGR/04/088/029
Item
1910-03-23

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o reembolso de impostos aduaneiros pedidos pela firma J. Fernandes e Jasmim, pela importação de uma caixa papel não especificado.

"Restituição de direitos a J. R. dos Santos Cerejo"

PT/AHPGR/PGR/04/087/392
Item
1909-05-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Reclamação da firma Azancot e Companhia"

PT/AHPGR/PGR/04/087/400
Item
1909-10-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento da companhia Azancot, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pela importação de joias.

"Restituição de direitos da Companhia Nacional de Moagens"

PT/AHPGR/PGR/04/087/393
Item
1909-05-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento da Companhia nacional de Moagem, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros que pagou a mais do trigo exótico importado, na Alfândega de Lisboa.

"Reclamação da firma Ribeiro e Teixeira"

PT/AHPGR/PGR/04/087/390
Item
1909-05-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento da firma Ribeiro e Teixeira, pedindo uma indemnização do valor que por erro de peso pagou a mais do que devia na Alfândega do Porto.

"Reclamação da firma Alberto Costa Rodrigues e Companhia"

PT/AHPGR/PGR/04/087/391
Item
1909-05-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento da firma Alberto Costa Rodrigues e Companhia, pedindo um reembolso de direitos aduaneiros.

"Reclamação da firma Jerónimo Martins e Filhos"

PT/AHPGR/PGR/04/087/310
Item
1908-11-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação da firma Jerónimo Martins e Filhos, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pagos na Alfândega de Lisboa.

"Consulta sobre um pedido de restituição de direitos, pagos pela importação de uns livros, que foram reexportados antes do prazo de um ano"

PT/AHPGR/PGR/04/080/226
Item
1900-01-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta acerca dos requerimentos dos reservistas, José António Espada e Manuel Simões Novo, em que pedem a restituição de 150$000 réis, metade da quantia que cada um deles pagou como refratário"

PT/AHPGR/PGR/04/080/120
Item
1897-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Restituição de direitos a Tomás Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/079/070
Item
1910-05-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o escultor Tomás Costa, pede o reembolso do imposto aduaneiro pela exportação dos modelos das estátuas para o monumento do Marechal Duque da Terceira.

"Processo sobre reembolso dos títulos amortizáveis pertencentes a corporações administrativas"

PT/AHPGR/PGR/04/050/099
Item
1896-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Ana Guilhermina de barros pede a entrega da quantia de 101$502 réis produto da venda de tabaco da colheita de 1892 como herdeira de seu falecido marido Manuel de Jesus Gomes"

PT/AHPGR/PGR/04/049/192
Item
1894-10-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pretensão de Manuel Alves Abreu sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/168
Item
1888-08-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da quantia liquidada pela transmissão da herança de José Abreu.

"Reclamação de João Mendes sobre contribuição de registo"