Reembolsos

"Sobre representação dos Directores da Companhia Nacional de tabacos para a restituição integral dos direitos do tabaco que exportarem depois de fabricado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/038
Item
1881-07-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da restituição pedida por Joaquim Manuel Theotonio Junior de parte da quantia porque arrematou fóros que se suppunha pertenciam a uma confraria na Villa de Serpa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/039
Item
1881-08-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da reclamação dos fabricantes de massas alimentícias na cidade de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/043
Item
1881-08-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que a Camara Municipal de Leiria pede a restituição de um real em arratel de carne e outro em canada de vinho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/050
Item
1881-11-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que D. Vicencia de Figueiroa e Freitas pede restituição da caução prestada por seu finado marido como recebedor do districto do Funchal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/078
Item
1882-06-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre restituição de contribuição de registo pedido por D. Angelica M. da Costa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/128
Item
1883-05-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Delfina Adelaide Marques Gomes pede a restituição d'uma quantia proveniente de juros de móra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/129
Item
1883-05-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que José Bento da Cunha, pede se lhe restitua o que tem pago a mais por contribuição de registo dos bens que recebeu por morte de seu irmão em Tavira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/223
Item
1886-10-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Antonio Pereira da Fonseca, pede o pagamento de 20$000 importancia do funeral do ex guarda fiscal José Augusto Pereira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/364
Item
1890-05-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Pedido de restituição de direitos de uma porção de bacalhau julgado incapaz para o consumo, feito pela firma commercial Charles Yancey & Sons."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/381
Item
1890-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Restituição de direitos pagos a mais na Alfandega do Porto por William & João Graham & Companhia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/441
Item
1892-06-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro e seus filhos reclamam contra a multa do duplo do sello no treslado do testamento de sua Mãe e Avó, a Baronesa de Nossa Senhora da Saude."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/468
Item
1892-09-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Embolso da Fazenda da quantia de 2:835 reis pago indevidamente a A. Pinto Marques pelos coupons vencidos em 1 de Outubro de 1892; emprestimo de 4 1/2%."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/522
Item
1893-07-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Sobre reclamação de contribuição de registo de António José Antunes Novais"

PT/AHPGR/PGR/04/046/159
Item
1888-06-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da contribuição de registo.

"Reclamação de João Mendes sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/162
Item
1888-06-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da contribuição de registo.

"Reclamação de António Máximo de Faria sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/163
Item
1888-06-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da contribuição de registo.

"Pretensão de Manuel Alves Abreu sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/168
Item
1888-08-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da quantia liquidada pela transmissão da herança de José Abreu.

"Processo em que Ana Guilhermina de barros pede a entrega da quantia de 101$502 réis produto da venda de tabaco da colheita de 1892 como herdeira de seu falecido marido Manuel de Jesus Gomes"

PT/AHPGR/PGR/04/049/192
Item
1894-10-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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