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"Reclamação da firma Jerónimo Martins e Filhos"

PT/AHPGR/PGR/04/087/310
Pièce
1908-11-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação da firma Jerónimo Martins e Filhos, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pagos na Alfândega de Lisboa.

"Consulta sobre um pedido de restituição de direitos, pagos pela importação de uns livros, que foram reexportados antes do prazo de um ano"

PT/AHPGR/PGR/04/080/226
Pièce
1900-01-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta acerca dos requerimentos dos reservistas, José António Espada e Manuel Simões Novo, em que pedem a restituição de 150$000 réis, metade da quantia que cada um deles pagou como refratário"

PT/AHPGR/PGR/04/080/120
Pièce
1897-12-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Restituição de direitos a Tomás Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/079/070
Pièce
1910-05-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o escultor Tomás Costa, pede o reembolso do imposto aduaneiro pela exportação dos modelos das estátuas para o monumento do Marechal Duque da Terceira.

"Processo sobre reembolso dos títulos amortizáveis pertencentes a corporações administrativas"

PT/AHPGR/PGR/04/050/099
Pièce
1896-11-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Ana Guilhermina de barros pede a entrega da quantia de 101$502 réis produto da venda de tabaco da colheita de 1892 como herdeira de seu falecido marido Manuel de Jesus Gomes"

PT/AHPGR/PGR/04/049/192
Pièce
1894-10-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pretensão de Manuel Alves Abreu sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/168
Pièce
1888-08-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da quantia liquidada pela transmissão da herança de José Abreu.

"Reclamação de João Mendes sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/162
Pièce
1888-06-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da contribuição de registo.

"Reclamação de António Máximo de Faria sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/163
Pièce
1888-06-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da contribuição de registo.

"Sobre reclamação de contribuição de registo de António José Antunes Novais"

PT/AHPGR/PGR/04/046/159
Pièce
1888-06-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da contribuição de registo.

"Embolso da Fazenda da quantia de 2:835 reis pago indevidamente a A. Pinto Marques pelos coupons vencidos em 1 de Outubro de 1892; emprestimo de 4 1/2%."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/522
Pièce
1893-07-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro e seus filhos reclamam contra a multa do duplo do sello no treslado do testamento de sua Mãe e Avó, a Baronesa de Nossa Senhora da Saude."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/468
Pièce
1892-09-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Restituição de direitos pagos a mais na Alfandega do Porto por William & João Graham & Companhia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/441
Pièce
1892-06-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Pedido de restituição de direitos de uma porção de bacalhau julgado incapaz para o consumo,...

"Pedido de restituição de direitos de uma porção de bacalhau julgado incapaz para o consumo, feito pela firma commercial Charles Yancey & Sons."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/381
Pièce
1890-08-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Em que Antonio Pereira da Fonseca, pede o pagamento de 20$000 importancia do funeral do ex guarda fiscal José Augusto Pereira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/364
Pièce
1890-05-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Em que José Bento da Cunha, pede se lhe restitua o que tem pago a mais por contribuição de registo dos bens que recebeu por morte de seu irmão em Tavira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/223
Pièce
1886-10-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre restituição de contribuição de registo pedido por D. Angelica M. da Costa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/128
Pièce
1883-05-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Delfina Adelaide Marques Gomes pede a restituição d'uma quantia proveniente de juros de móra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/129
Pièce
1883-05-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que D. Vicencia de Figueiroa e Freitas pede restituição da caução prestada por seu finado marido como recebedor do districto do Funchal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/078
Pièce
1882-06-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que a Camara Municipal de Leiria pede a restituição de um real em arratel de carne e outro em canada de vinho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/050
Pièce
1881-11-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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