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Reembolsos

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"Restituição de direitos a J. R. dos Santos Cerejo"

PT/AHPGR/PGR/04/087/392
Item
1909-05-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Restituição de direitos da Companhia Nacional de Moagens"

PT/AHPGR/PGR/04/087/393
Item
1909-05-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento da Companhia nacional de Moagem, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros que pagou a mais do trigo exótico importado, na Alfândega de Lisboa.

"Reclamação da firma Ribeiro e Teixeira"

PT/AHPGR/PGR/04/087/390
Item
1909-05-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento da firma Ribeiro e Teixeira, pedindo uma indemnização do valor que por erro de peso pagou a mais do que devia na Alfândega do Porto.

"Reclamação da firma Alberto Costa Rodrigues e Companhia"

PT/AHPGR/PGR/04/087/391
Item
1909-05-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento da firma Alberto Costa Rodrigues e Companhia, pedindo um reembolso de direitos aduaneiros.

"Reclamação da firma Jerónimo Martins e Filhos"

PT/AHPGR/PGR/04/087/310
Item
1908-11-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação da firma Jerónimo Martins e Filhos, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pagos na Alfândega de Lisboa.

"Consulta sobre um pedido de restituição de direitos, pagos pela importação de uns livros, que foram reexportados antes do prazo de um ano"

PT/AHPGR/PGR/04/080/226
Item
1900-01-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta acerca dos requerimentos dos reservistas, José António Espada e Manuel Simões Novo, em que pedem a restituição de 150$000 réis, metade da quantia que cada um deles pagou como refratário"

PT/AHPGR/PGR/04/080/120
Item
1897-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Restituição de direitos a Tomás Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/079/070
Item
1910-05-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o escultor Tomás Costa, pede o reembolso do imposto aduaneiro pela exportação dos modelos das estátuas para o monumento do Marechal Duque da Terceira.

"Processo sobre reembolso dos títulos amortizáveis pertencentes a corporações administrativas"

PT/AHPGR/PGR/04/050/099
Item
1896-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Ana Guilhermina de barros pede a entrega da quantia de 101$502 réis produto da venda de tabaco da colheita de 1892 como herdeira de seu falecido marido Manuel de Jesus Gomes"

PT/AHPGR/PGR/04/049/192
Item
1894-10-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pretensão de Manuel Alves Abreu sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/168
Item
1888-08-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da quantia liquidada pela transmissão da herança de José Abreu.

"Reclamação de João Mendes sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/162
Item
1888-06-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da contribuição de registo.

"Reclamação de António Máximo de Faria sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/163
Item
1888-06-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da contribuição de registo.

"Sobre reclamação de contribuição de registo de António José Antunes Novais"

PT/AHPGR/PGR/04/046/159
Item
1888-06-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da contribuição de registo.

"Embolso da Fazenda da quantia de 2:835 reis pago indevidamente a A. Pinto Marques pelos coupons vencidos em 1 de Outubro de 1892; emprestimo de 4 1/2%."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/522
Item
1893-07-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro e seus filhos reclamam contra a multa do duplo do sello no treslado do testamento de sua Mãe e Avó, a Baronesa de Nossa Senhora da Saude."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/468
Item
1892-09-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Restituição de direitos pagos a mais na Alfandega do Porto por William & João Graham & Companhia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/441
Item
1892-06-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Pedido de restituição de direitos de uma porção de bacalhau julgado incapaz para o consumo,...

"Pedido de restituição de direitos de uma porção de bacalhau julgado incapaz para o consumo, feito pela firma commercial Charles Yancey & Sons."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/381
Item
1890-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Em que Antonio Pereira da Fonseca, pede o pagamento de 20$000 importancia do funeral do ex guarda fiscal José Augusto Pereira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/364
Item
1890-05-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Em que José Bento da Cunha, pede se lhe restitua o que tem pago a mais por contribuição de registo dos bens que recebeu por morte de seu irmão em Tavira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/223
Item
1886-10-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

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