Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 451 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por António Moreira de Magalhães

• PT/AHPGR/PGF/05/03/550
• Item
• 1860-08-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 431 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por José dos Santos Seabra

• PT/AHPGR/PGF/05/03/551
• Item
• 1860-08-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 632 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por João António de Sousa Guimarães

• PT/AHPGR/PGF/05/03/552
• Item
• 1860-08-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 635 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por Manuel José Pereira Leite e Companhia

• PT/AHPGR/PGF/05/03/553
• Item
• 1860-08-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 519 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por Joaquim Ferreira Coelho

• PT/AHPGR/PGF/05/03/554
• Item
• 1860-08-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2373 do livro 25, acerca do exposto pelo delegado do Tesouro do distrito do Porto, a respeito do acórdão do conselho de distrito dando provimento ao recurso que interpôs Serafim José Ferreira

• PT/AHPGR/PGF/05/03/562
• Item
• 1860-03-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2327 do livro 25, acerca do recurso interposto por João Oliveira Gonçalves

• PT/AHPGR/PGF/05/03/563
• Item
• 1860-03-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 519 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, recorreu da decisão do conselho de distrito, a respeito do recurso interposto por Joaquim Ferreira Coelho

• PT/AHPGR/PGF/05/03/564
• Item
• 1860-03-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19611 P, de António da Costa Postigo, e sua mulher

• PT/AHPGR/PGF/05/03/565
• Item
• 1860-09-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2411 do livro 25, acerca da exposição do delegado do Tesouro do distrito de Braga, a respeito dos acórdãos do conselho de distrito nos recursos interpostos por António Bernardino Pinto Madureira, e Vieira e Castro

• PT/AHPGR/PGF/05/03/591
• Item
• 1860-03-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Requerimento do ex-tenente do batalhão de caçadores n.º 3 da provincia de Moçambique, Francisco Joze Diniz, pedindo se lhe conceda recurso de revista para o Tribunal Superior de Guerra e Marinha, ou para o Conselho d'Estado, do processo pelo qual foi condemnado a ser dimittido do posto de tenente"

• PT/AHPGR/PGR/04/035/437
• Item
• 1879-03-31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o recurso de revista interposto pelo fiscal da Alfandega de Valença João José Gomes da Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/010
• Item
• 1881-02-28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Recurso de Francisco José de Azevedo sobre a apprehensão d'uma caixa com livros de mortalhas para cigarros."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/176
• Item
• 1885-02-19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Recurso de Theresa Maria Marques, sobre contribuição de registo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/238
• Item
• 1887-04-26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Contribuição de registro; - de João Matheus dos Santos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/250
• Item
• 1887-07-29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que José d'Azevedo Pereira da Silva do Conselho de Sua Magestade e Julio Firmino Judice interpoem recurso contra as deduções para a caixa de aposentação nos seus vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/267
• Item
• 1888-01-05

Part of Procuradoria-Geral da República

"Contribuição de registo de Francisco Antonio Cabral d'Almeida."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/319
• Item
• 1889-03-12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Recurso extraordinario sobre contribuição de registo por titulo gratuito interposto por Joaquim Vieira e outros do Concelho d'Obidos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/367
• Item
• 1890-06-16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Recurso n.º 8535, em que é recorrente o Conselheiro Joaquim Peito de Carvalho e recorrido o Ministro da Fazenda."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/459
• Item
• 1892-08-18

Part of Procuradoria-Geral da República