Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 519 do livro 26, acerca da exposição apresentada pelo delegado do Tesouro no Distrito do Porto, recorrendo extraordinariamente contra o acórdão do conselho distrital dando provimento ao recurso interposto pelo visconde de Vila Verde

• PT/AHPGR/PGF/05/02/548
• Pièce
• 1860-08-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 604 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por António José Gonçalves Braga e Companhia

• PT/AHPGR/PGF/05/02/549
• Pièce
• 1860-08-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 451 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por António Moreira de Magalhães

• PT/AHPGR/PGF/05/02/550
• Pièce
• 1860-08-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 431 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por José dos Santos Seabra

• PT/AHPGR/PGF/05/02/551
• Pièce
• 1860-08-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 632 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por João António de Sousa Guimarães

• PT/AHPGR/PGF/05/02/552
• Pièce
• 1860-08-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 635 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por Manuel José Pereira Leite e Companhia

• PT/AHPGR/PGF/05/02/553
• Pièce
• 1860-08-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 519 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por Joaquim Ferreira Coelho

• PT/AHPGR/PGF/05/02/554
• Pièce
• 1860-08-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2373 do livro 25, acerca do exposto pelo delegado do Tesouro do distrito do Porto, a respeito do acórdão do conselho de distrito dando provimento ao recurso que interpôs Serafim José Ferreira

• PT/AHPGR/PGF/05/02/562
• Pièce
• 1860-03-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2327 do livro 25, acerca do recurso interposto por João Oliveira Gonçalves

• PT/AHPGR/PGF/05/02/563
• Pièce
• 1860-03-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 519 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, recorreu da decisão do conselho de distrito, a respeito do recurso interposto por Joaquim Ferreira Coelho

• PT/AHPGR/PGF/05/02/564
• Pièce
• 1860-03-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19611 P, de António da Costa Postigo, e sua mulher

• PT/AHPGR/PGF/05/02/565
• Pièce
• 1860-09-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2411 do livro 25, acerca da exposição do delegado do Tesouro do distrito de Braga, a respeito dos acórdãos do conselho de distrito nos recursos interpostos por António Bernardino Pinto Madureira, e Vieira e Castro

• PT/AHPGR/PGF/05/02/591
• Pièce
• 1860-03-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Requerimento do ex-tenente do batalhão de caçadores n.º 3 da provincia de Moçambique, Francisco Joze Diniz, pedindo se lhe conceda recurso de revista para o Tribunal Superior de Guerra e Marinha, ou para o Conselho d'Estado, do processo pelo qual foi condemnado a ser dimittido do posto de tenente"

• PT/AHPGR/PGR/04/035/437
• Pièce
• 1879-03-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o recurso de revista interposto pelo fiscal da Alfandega de Valença João José Gomes da Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/010
• Pièce
• 1881-02-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Recurso de Francisco José de Azevedo sobre a apprehensão d'uma caixa com livros de mortalhas para cigarros."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/176
• Pièce
• 1885-02-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Recurso de Theresa Maria Marques, sobre contribuição de registo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/238
• Pièce
• 1887-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Contribuição de registro; - de João Matheus dos Santos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/250
• Pièce
• 1887-07-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que José d'Azevedo Pereira da Silva do Conselho de Sua Magestade e Julio Firmino Judice interpoem recurso contra as deduções para a caixa de aposentação nos seus vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/267
• Pièce
• 1888-01-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República