- PT/AHPGR/PGR/04/049/175
- Item
- 1894-10-04
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre a informação pedida pelo reitor do liceu de Leiria.
Propinas
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"Sobre a determinação do reitor da Universidade de Lisboa, relativa ao pagamento de propinas"
- PT/AHPGR/PGR/04/094/162
- Item
- 1915-08-25
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a legitimidade da resolução do reitor da Universidade de Lisboa, determinando que não deveriam ser "passadas certidões de bacharelato àqueles que não se matricularam previamente na Universidade, pagando a propina de 5 escudos".