Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca de dúvidas relativas à promoção dos capitães Rodrigues Sete, Scarnichia e Aires Pacheco Lamare a contra-almirantes, por dever ser preenchida uma vaga de contra-almirante pela promoção a vice-almirante de Andrade Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda sobre a forma como deve ser feita a promoção para provimento de qualquer vaga nos lugares da Casa da Moeda e Papel Selado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se o capitão-tenente Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, nomeado governador geral de Moçambique, pode ser promovido a capitão de fragata sem ter completado as habilitações de tirocínio em vigor.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que diversos aspirantes de marinha que deviam ser promovidos a guardas marinhas pedem ao Governo a sua nomeação, declarando que o aspirante Macedo e Couto não pode ser considerado mais antigo porque não tinha apresentado carta do curso completo de inglês, que a lei exige para a entrada na escola e sem a qual não poderia ser promovido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da preferência a ser dada a Cândido Augusto Silva Cabral ou Alexandre Custódio Monteiro na promoção a segundo farmacêutico, em Angola.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra sobre a legalidade da promoção de Francisco Damásio Roussado Gorjão, a reclamação dos tenentes coronéis Manuel Rodrigues Afonso de Campos, Isidoro Marques da Costa e Bento José da Cunha Viana e a indemnização de preterição para os efeitos de reforma concedida a vários coronéis pelos decretos de 3 e 17 de novembro de 1880 ou por qualquer outro diploma cuja execução foi mandada suspender por decreto de 9 de dezembro de 1880.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.