- PT/AHPGR/PGR/04/101/146
- Pièce
- 1912-05-04
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Após apreciar as promoções de José Maria Cordeiro de Sousa, José Maria Pinto Camelo, João Lourenço de Azevedo, Augusto César Claro da Rica, Alberto Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, José Cromwell Camossa Pinto e José Augusto Ferreira da Silva, resultantes da passagem à situação de licença ilimitada de Francisco Felisberto Dias da Costa e do falecimento de José Teófilo da Costa Góis, entende que ao provimento da vaga resultante da passagem à situação de licença ilimitada de Francisco Dias Costa é aplicável o artigo 45 da carta de lei de 9 de setembro de 1908, mas só no que diz respeito à entrada de um novo engenheiro nos quadro.
