- PT/AHPGR/PGR/04/084/134
- Documento simples
- 1905-02-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
"Reclamação de António José Pires"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de António José Pires, pedindo o vencimento correspondente à sua promoção a 2.º oficial da Direção Geral do Ultramar, desde a data a que fora promovido.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.
"Reclamação do escriturário do arsenal de marinha José Basílio de Almada Pereira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca da reclamação de José Basílio de Almada Pereira, escriturário do arsenal de marinha, contra a sua nomeação como escriturário de 3.ª classe feita em outubro de 1908, por se julgar com direito a ser escriturário de 2.ª, em presença da doutrina do decreto de 2 de julho do mesmo ano.
"Sobre obrigação de passar cartas de curso aos aspirantes de marinha que concluam o concurso"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a interpretação a dar ao artigo 2.º da lei de 30 de maio de 1914 relativo à contagem do tempo de serviço para os oficiais embarcados em submersíveis.
"Reclamação do engenheiro António José Dantas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a exposição da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas relativa ao requerimento do engenheiro António José Dantas pedindo para ser promovido na primeira vaga de engenheiro chefe de 2.ª classe que ocorrer, retomando o lugar que lhe compete no respetivo quadro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Acerca da reclamação do engenheiro João de Fontes Pereira de Melo de Mesquita"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo em que João de Fontes Pereira de Melo de Mesquita, engenheiro do quadro do Ministério do Fomento, pede que lhe seja contado, para efeito de promoção, o tempo de licença ilimitada que tem, encontrando-se ao serviço da Companhia dos Caminhos de Ferro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento do primeiro-sargento da 3.ª companhia do depósito de Moçambique, Francisco Inácio Fernandes, em que pede para ser reformado por promoção no posto de tenente.
"Sobre a promoção a fiéis de armazém das alfândegas dos operários de 1.ª classe"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a interpretação que deve dar-se ao artigo 20 da lei de 26 de setembro de 1909, que regula a forma de fazer as nomeações por concurso e manda atender à classificação, e ao artigo 277 do decreto de 9 de dezembro do mesmo ano, que determina como deve fazer-se a promoção por antiguidade.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Sobre promoção a 1.ºs dos 2.ºs oficiais no quadro telégrafo-postal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da promoção por antiguidade dos primeiros aspirantes a segundos oficiais do quadro telégrafo-postal.
"Reclamação de José Sérgio Carvalho e Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de José Sérgio Carvalho e Silva em que, alegando a injustiça de ter sido nomeado, em 1910, para a vaga de segundo gravador na Casa da Moeda Domingos Alves do Rego e não ele, tendo ele sido nomeado segundo gravador em 29 de agosto de 1911, pede para ser declarado e considerado mais antigo no quadro como segundo gravador.