Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio em Bragança acerca do estado do processo instaurado contra o professor de instrução primária em Espinho, Júlio Luciano Chaves.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ordenou ao procurador régio da Relação do Porto que fizesse promover o processo relativo às "graves faltas" cometidas por Júlio Luciano Chaves, professor de instrução primária de Espinhosela, no concelho de Bragança.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.