- PT/AHPGR/PGR/05/01/13/204
- Documento simples
- 1843 outubro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Professora de ensino liceal. Abono de vencimentos a professores que tomem posse durante as férias"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Finanças com a seguinte conclusão: "a) Os professores liceais devem considerar-se em efectivo exercicio da função durante o período de férias; b) Se ao ingressarem nos respectivos quadros tomarem posse em férias, têm direito ao abono de vencimento a partir da posse."
"Sobre o provimento de João Braz d'Oliveira em uma cadeira de lente, vaga, na Escola Naval"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino