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Processo relativo à situação legal dos professores em tempo nomeados para a escola municipal de Moncorvo Manuel António de Seixa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 19 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, expedido a 3 de novembro.

Processo em que os lentes da Escola Médico-Cirúrgica do Porto João Lopes da Silva Martins Júnior e Maximiano de Lemos e o antigo lente da Universidade José Joaquim Lopes Praça pedem os vencimentos que lhes estão em dívida

Contém ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 16 de janeiro e 12 de maio de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio.

Processo em que alguns professores habilitados com o antigo curso complementar pedem que lhes seja mantida a preferência sobre os diplomados com o curso elementar antigo e com o curso normal moderno

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 2 de junho de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho.

Processo em que o professor da escola da freguesia de Campelo, concelho de Figueiró dos Vinhos, José Henriques Domingues Rosa, pretende que lhe seja concedido um subsídio para a sua residência não inferior a 15000 réis anuais, por cada ano desde que iniciou a exercer funções naquela escola

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 24 de novembro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de dezembro.

Processo de concurso para provimento da escola do sexo masculino da freguesia de Cebola, concelho da Covilhã

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 11 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro.

Processo relativo à nomeação para o magistério secundário de Cândido Augusto de Melo, Joaquim Boavida Justino e Anselmo da Conceição e Silva, candidatos aprovados nos concursos de 1907

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 8 de junho de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de julho.

Exposição do capitão de engenharia António Caetano Pereira Júnior acerca do concurso para o lugar de lente adjunto das quarta e quinta cadeiras da Escola do Exército

Na exposição, o capitão alega que deverá ser ele o preferido no provimento do lugar de lente adjunto das quarta e quinta cadeiras da Escola do Exército.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.

Reclamação do padre João da Costa Carneiro, pedindo a sua reintegração no lugar de professor temporário da Escola de Ponte de Lima

O padre João da Costa Carneiro pede a sua reintegração como professor temporário da Escola de Ponte de Lima, da qual tinha sido exonerado em 1897, por se verificar que tinha sido nomeado sem habilitação legal para o magistério.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 4 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de março.

Processo relativo a um projeto de portaria isentando do pagamento do imposto de rendimento os professores estrangeiros contratados pelo Governo para as escolas industriais

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1900, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro de 1901, escrito sobre o ofício.

Recurso de José Veloso Salgado, professor de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisb...

Recurso de José Veloso Salgado, professor de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisboa, pedindo a restituição da contribuição que pagou no ano 1906 como pintor de ornatos e retratos históricos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de dezembro.

Exposição do capitão-tenente da Armada Joaquim José de Barros, observador chefe de serviço do Observatório Meteorológico Infante D. Luís, acerca da sua nomeação como professor no liceu central da 2.ª zona escolar de Lisboa, função que já exercia interinamente

Contém ofício da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 24 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.

Acumulação de vencimentos de Manuel Ferreira Cardoso como médico do extinto asilo municipal e professor interino do Liceu do Carmo

Contém ofício da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 24 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.

Processo relativo às gratificações pagas aos professores substitutos da Escola Normal do Porto e ...

Processo relativo às gratificações pagas aos professores substitutos da Escola Normal do Porto e outras

Consulta sobre se o despacho ministerial de 4 de fevereiro de 1905 pode prevalecer à disposição do artigo 246.º do decreto regulamentar de 19 de setembro de 1902. No seu parecer, o Procurador-Geral propõe a publicação de um diploma que esclareça este artigo 246.º, cujo sentido deve ser o do despacho ministerial de 4 de fevereiro de 1905, que consignou a doutrina de que o vencimento mensal dos professores substitutos nunca deve ser superior ao dos professores substituídos.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 28 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.

Processo relativo ao abono a fazer-se aos professores de estabelecimentos de ensino fora de Lisbo...

Processo relativo ao abono a fazer-se aos professores de estabelecimentos de ensino fora de Lisboa que foram nomeados vogais da comissão incumbida de dar parecer acerca dos livros, apresentados em concurso, para o ensino secundário

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 20 de maio de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho.

Processo para provimento da escola da freguesia de Possacos, concelho de Valpaços, em que se expõem dúvidas acerca da nomeação de Amélia da Conceição Teixeira

A dúvida versa sobre se a professora Amélia da Conceição Teixeira pode ser considerada no concurso à escola de Possacos, apesar de não ter cumprido a cláusula do edital do concurso que mandava fazer o requerimento em papel selado.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 1 de junho de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.

Processo relativo ao abono de gratificação de exercício dos lentes da Escola Politécnica de Lisboa

Processo relativo ao abono de gratificação de exercício dos lentes da Escola Politécnica de Lisboa

Pedido efetuado na sequência do encerramento da Universidade, por motivos de força maior e de ordem pública.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 10 de maio de 1907, cópia do ofício da mesma proveniência e cópia do respetivo parecer, de 25 de março do mesmo ano, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de maio, escrito sobre o ofício.

Reclamação dos professores das escolas de Lisboa Júlia Mendes Ferreira, Eugénia Costa, Casimira M...

Reclamação dos professores das escolas de Lisboa Júlia Mendes Ferreira, Eugénia Costa, Casimira Maria da Costa e Augusto Barata dos Santos Martins, pedindo um aumento de 25% nos seus ordenados

O aumento de ordenado é requerido pelos professores ao abrigo das leis de 2 de maio de 1878 e de 11 de junho de 1880, por terem adquirido direito a esse aumento de vencimento antes de 1892.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 20 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.

Processo em que Maria Júlia Bandeira de Vasconcelos Abreu e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Guilherme Vasconcelos Abreu, professor do Curso Superior de Letras

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.

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