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"Ao Ministro da Justiça participando-lhe que instaurado o competente processo contra o Professor do Ensino Primário da Villa da Arruda, Manuel Joaquim de Abrunhosa, não fôra n'elle pronunciado o reo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o professor de ensino primário da vila de Arruda, Manuel Joaquim de Abrunhosa, pelos abusos praticados no exercício das suas funções, informando que o o réu não foi pronunciado, tendo o delegado da comarca já interposto o competente recurso.

"Os lentes dos institutos agricula e industrial Manoel Jozé Ribeiro e Jacintho Eliodoro da Veiga pedem ser dispensados de pagar emolumentos pela importancia do terço, que lhes foi concedido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de dispensa de pagamento de emolumentos apresentado por alguns lentes do Instituto Geral de Agricultura e Instituto Industrial.

"Ministerio da Justiça. Sello. No do Titulo de uma Cadeira de Conego da Sé de Evora, pode encontrar-se o do Diploma de Lente Substituto Ordinario da Faculdade de Theologia em virtude da disposição do artigo 11.º do Decreto de 10 de Dezembro de 1861. Requerimento de Damasio Jacinto Fragozo."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Damásio Jacinto Fragoso, em que pede o acerto do imposto que tem a pagar, por motivo do aumento do seu vencimento, como cónego da Sé de Évora.

Processo de reclamação de vários professores provisórios dos liceus que pedem para ser dispensados do pagamento de direitos de mercê pelos seus empregos

Contém ofício da 1.ª Secção da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 13 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.

Processo de concurso para o provimento do lugar de preparador de Histologia e de Fisiologia da Escola Médico-Cirúrgica do Porto, em que Baltazar Augusto Ribeiro reclama contra a nomeação de Álvaro Martins pelo Conselho da mesma Escola

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 29 de setembro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro.

Processo em que o bacharel presbítero José Mendes de Araújo, professor do 1.º grupo do Liceu da Horta, pede a sua transferência para o mesmo grupo do Liceu Nacional de Guimarães

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 7 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril.

Processo relativo à situação legal dos professores em tempo nomeados para a escola municipal de Moncorvo Manuel António de Seixa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 19 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, expedido a 3 de novembro.

Processo em que os lentes da Escola Médico-Cirúrgica do Porto João Lopes da Silva Martins Júnior e Maximiano de Lemos e o antigo lente da Universidade José Joaquim Lopes Praça pedem os vencimentos que lhes estão em dívida

Contém ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 16 de janeiro e 12 de maio de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio.

Processo em que alguns professores habilitados com o antigo curso complementar pedem que lhes seja mantida a preferência sobre os diplomados com o curso elementar antigo e com o curso normal moderno

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 2 de junho de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho.

Processo em que o professor da escola da freguesia de Campelo, concelho de Figueiró dos Vinhos, José Henriques Domingues Rosa, pretende que lhe seja concedido um subsídio para a sua residência não inferior a 15000 réis anuais, por cada ano desde que iniciou a exercer funções naquela escola

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 24 de novembro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de dezembro.

Processo relativo à nomeação para o magistério secundário de Cândido Augusto de Melo, Joaquim Boavida Justino e Anselmo da Conceição e Silva, candidatos aprovados nos concursos de 1907

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 8 de junho de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de julho.

Exposição do capitão de engenharia António Caetano Pereira Júnior acerca do concurso para o lugar de lente adjunto das quarta e quinta cadeiras da Escola do Exército

Na exposição, o capitão alega que deverá ser ele o preferido no provimento do lugar de lente adjunto das quarta e quinta cadeiras da Escola do Exército.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.

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