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Recurso de José Veloso Salgado, professor de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisb...

Recurso de José Veloso Salgado, professor de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisboa, pedindo a restituição da contribuição que pagou no ano 1906 como pintor de ornatos e retratos históricos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de dezembro.

Exposição do capitão-tenente da Armada Joaquim José de Barros, observador chefe de serviço do Observatório Meteorológico Infante D. Luís, acerca da sua nomeação como professor no liceu central da 2.ª zona escolar de Lisboa, função que já exercia interinamente

Contém ofício da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 24 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.

Processo relativo às gratificações pagas aos professores substitutos da Escola Normal do Porto e ...

Processo relativo às gratificações pagas aos professores substitutos da Escola Normal do Porto e outras

Consulta sobre se o despacho ministerial de 4 de fevereiro de 1905 pode prevalecer à disposição do artigo 246.º do decreto regulamentar de 19 de setembro de 1902. No seu parecer, o Procurador-Geral propõe a publicação de um diploma que esclareça este artigo 246.º, cujo sentido deve ser o do despacho ministerial de 4 de fevereiro de 1905, que consignou a doutrina de que o vencimento mensal dos professores substitutos nunca deve ser superior ao dos professores substituídos.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 28 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.

Processo relativo ao abono a fazer-se aos professores de estabelecimentos de ensino fora de Lisbo...

Processo relativo ao abono a fazer-se aos professores de estabelecimentos de ensino fora de Lisboa que foram nomeados vogais da comissão incumbida de dar parecer acerca dos livros, apresentados em concurso, para o ensino secundário

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 20 de maio de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho.

Processo para provimento da escola da freguesia de Possacos, concelho de Valpaços, em que se expõem dúvidas acerca da nomeação de Amélia da Conceição Teixeira

A dúvida versa sobre se a professora Amélia da Conceição Teixeira pode ser considerada no concurso à escola de Possacos, apesar de não ter cumprido a cláusula do edital do concurso que mandava fazer o requerimento em papel selado.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 1 de junho de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.

Processo relativo ao abono de gratificação de exercício dos lentes da Escola Politécnica de Lisboa

Processo relativo ao abono de gratificação de exercício dos lentes da Escola Politécnica de Lisboa

Pedido efetuado na sequência do encerramento da Universidade, por motivos de força maior e de ordem pública.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 10 de maio de 1907, cópia do ofício da mesma proveniência e cópia do respetivo parecer, de 25 de março do mesmo ano, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de maio, escrito sobre o ofício.

Reclamação dos professores das escolas de Lisboa Júlia Mendes Ferreira, Eugénia Costa, Casimira M...

Reclamação dos professores das escolas de Lisboa Júlia Mendes Ferreira, Eugénia Costa, Casimira Maria da Costa e Augusto Barata dos Santos Martins, pedindo um aumento de 25% nos seus ordenados

O aumento de ordenado é requerido pelos professores ao abrigo das leis de 2 de maio de 1878 e de 11 de junho de 1880, por terem adquirido direito a esse aumento de vencimento antes de 1892.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 20 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.

Processo em que Maria Júlia Bandeira de Vasconcelos Abreu e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Guilherme Vasconcelos Abreu, professor do Curso Superior de Letras

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo relativo à gratificação a ser dada aos vogais dos júris dos concursos para o magistério ...

Processo relativo à gratificação a ser dada aos vogais dos júris dos concursos para o magistério secundário a decorrer no Liceu Central de Lisboa

Consulta acerca da aplicação do preceituado no parágrafo único do artigo 206.º do decreto de 14 de agosto de 1895, que regulamenta a gratificação a ser paga aos membros dos júris dos concursos que não pertencerem aos liceus onde estes se realizam.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 24 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.

Reclamação de dois candidatos bacharéis em Direito, excluídos do concurso do 6.º grupo das disciplinas das escolas industriais

Contém ofícios da 4.ª Repartição - Ensino Industrial e Comercial, da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de maio e 21 de julho de 1906, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de junho. O segundo ofício tem, como anexo, um impresso do programa dos concursos. Este ofício ficou por responder.

Concurso para provimento do lugar de professor auxiliar das 17.ª e 18.ª cadeiras do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa

Contém ofício da 4.ª Repartição - Ensino Industrial e Comercial, da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de março de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.

Concurso para a cadeira de Geografia do Curso Superior de Letras

Consulta acerca do ofício do diretor presidente dos concursos para o magistério do Curso Superior de Letras, comunicando que o candidato José Cândido Correia não pode satisfazer um dos requisitos do edital do concurso para a cadeira de Geografia do Curso Superior de Letras - apresentação do certificado do registo criminal - porque, depois de ter concorrido, teve ordem de prisão.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de abril de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril.

Dúvidas relativas ao pedido de concessão de prémio apresentado por Henrique da Cunha Cardoso, professor da Escola anexa à Normal do Porto

Consulta acerca das dúvidas relativas ao pedido do professor da Escola anexa à Normal do Porto Henrique da Cunha Cardoso para que lhe seja concedido um dos prémios pecuniários a que se refere o artigo 153 do regulamento da instrução primária de 19 de setembro de 1902.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 8 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

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