Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se podem ser incluídos no quadro os professores que, seis meses antes da data da proclamação da República, não eram diplomados, embora exercessem o magistério primário nas escolas dos centros e agremiações republicanas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação de Rodrigo Afonso Pequito, professor ordinário do Instituto Superior de Comércio, contra a resolução do conselho escolar do mesmo Instituto que lhe negou o direito de fazer inserir nas atas das respetivas sessões três declarações e justificações de voto sobre assuntos discutidos na sua ausência.