Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento do professor da Escola de Belas Artes e da Escola de Comércio, João Batista Barreira Júnior, pedindo para que lhe sejam feitos os descontos na Escola de Belas Artes.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do pedido do professor da escola primária anexa à normal do sexo masculino de Lisboa, Tiago dos Santos Fonseca, para lhe ser abonado o aumento de 25% sobre o seu ordenado desde 23 de dezembro de 1891 até 25 de junho de 1900, em que deixou o exercício da escola. Solicita que a Repartição de Contabilidade informe sobre o assunto, para poder emitir o seu parecer.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio em Bragança acerca do estado do processo instaurado contra o professor de instrução primária em Espinho, Júlio Luciano Chaves.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça sobre a dúvida do delegado do procurador régio na comarca da Covilhã acerca do processo e legislação a observar na ação contra o professor de gramática latina na vila da Covilhã pelo seu mau procedimento de frequente embriaguez.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis. Os requerentes eram: Mário Mourão Gamelas, do Liceu de Aveiro, Francisco Cordeiro, do Liceu de Setúbal, Francisco Bernardino Morais Sarmento, do Liceu de Chaves, e professores provisórios de vários liceus.