Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que António Simões de Carvalho Barbas, professor de música da Universidade de Coimbra e atual pensionista da assistência, pede o pagamento da pensão respeitante ao ano 1913-1914, alegando que lhe têm sido pagas as dos anos anteriores, mas não lhe foram entregues as deste ano com o fundamento de que o vencimento que lhe estava consignado foi abonado a quem o substituiu no exercício do cargo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Entende que deve ser atendida "a reclamação do professor [...], que pede para ser reintegrado no seu lugar de professor ordinário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Nota marginal: "Tem parecer do Sr. Dr. Soares (sob os mesmos números) com o voto da maioria da conferência. Veja-se livro n.º 5 de registo do Sr. Soares f. 74v".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Entende que "o parecer já emitido resolve claramente a questão".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita esclarecimentos adicionais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Esclarece as dúvidas levantadas pela Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa sobre se devem ser descontados direitos de encarte, imposto de rendimento e cota de aposentação nas gratificações de exercícios escolares práticos que aos professores são pagas pelo orçamento privativo da Faculdade e se esses descontos devem ser considerados receitas do Estado ou devem reverter para o cofre da Universidade, constituindo receita privativa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de Lourenço Evangelista Fernandes, desenhador auxiliar de construções navais, para ser reintegrado no lugar de professor de desenho, a fim de como tal ser considerado, no caso de necessitar de ser aposentado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis. Os requerentes eram: Mário Mourão Gamelas, do Liceu de Aveiro, Francisco Cordeiro, do Liceu de Setúbal, Francisco Bernardino Morais Sarmento, do Liceu de Chaves, e professores provisórios de vários liceus.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça sobre a dúvida do delegado do procurador régio na comarca da Covilhã acerca do processo e legislação a observar na ação contra o professor de gramática latina na vila da Covilhã pelo seu mau procedimento de frequente embriaguez.