Processos judiciais

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Processos judiciais

Equivalent terms

Processos judiciais

Associated terms

Processos judiciais

1246 Archival description results for Processos judiciais

1246 results directly related Exclude narrower terms

"Idem acerca dito contra o administrador do concelho do Barreiro"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para que o processo contra o administrador do concelho do Barreiro só prossiga depois da competente autorização do Governo, na forma do artigo 216 do Código Administrativo.

"Idem para proceder contra o médico António Maria Ribeiro"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do procedimento a instaurar contra o médico António Maria Ribeiro, ex-presidente da Conselho Administrativo do Hospital Regimental da Guarda, a fim de declarar se tem seu poder as relações de vencimentos dos oficiais tratados no mesmo hospital.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto remetendo-lhe a certidão do auto da querela dada por Manuel Fernandes Vilela contra Francisco de Sousa"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das duas certidões extraídas do auto de querela dada por Manuel Fernandes Vilela contra Francisco de Sousa, as quais contêm "notáveis diferenças".

"Ao Ministro da Justiça acerca das relações das causas julgadas e pendentes de que tratam"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça. Remete o mapa das causas julgadas e pendentes no Supremo Tribunal de Justiça no primeiro trimestre de 1837, bem como os diversos mapas que têm sido enviados pelos Procuradores Régios das Relações de Lisboa e Porto.

"À Comissão Administrativa da Misericórdia de Lisboa acerca da quantia depositada em Angra"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, à Comissão Administrativa da Misericórdia de Lisboa dando conhecimento de que os autos relativos à quantia depositada em Angra, produto de legados não cumpridos pelo Barão de Noronha, foram remetidos à Relação de Lisboa com a concessão de revista que a favor da Fazenda Pública tinha sido proferida.

"A Sua Majestade pedindo se digne mandar expedir ordem ao Tesouro para remeter a cópia dos papéis de que trata o ofício transcrito ao ajudante do Procurador-Geral da Coroa"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido à Rainha D. Maria II solicitando uma cópia autêntica dos documentos relativos ao aforamento a António Pais de Almeida Carvalho e Castro do chão do mosteiro pertencente a São Pedro do Sul da Ordem de Cristo, para que o delegado do Procurador Régio no julgado de Vouzela possa intentar a competente ação de reivindicação.

Results 1 to 20 of 1246