Privilégios

"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre duvidas que representou o Governador Civil de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/024
Item
1853 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto 1850 á cerca do Privilegio pedido por Antonio José de Sampaio como inventor do - Plano inclinado simplificado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/029
Item
1850 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino a respeito do requerimento de Eduardo Augusto Kopke em que pede privilegio por 15 annos como inventor d'um processo de fabricar ferros de engomar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/047
Item
1852 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 7 de Fevereiro de 1851 do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento do Visconde de Castro e Silva e outros socios da Companhia «de navegação a vapor Duriense» por 10 annos para o reboque de navios no Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/040
Item
1852 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolinl relativo a um pedido de privilégio de exclusividade.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1851 ácerca do requerimento já informado pelo Governador Civil respectivo, em que Claude Roben pede Prevelégio para enventar duas machinas de fazer rolhas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/100
Item
1851 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro 1850 sobre o Privilegio pedido por Carlos Emilio Paris"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/065
Item
1850 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1851, ácerca de pedir João Nepomuceno de Freitas Queirós previlégio por 15 annos como inventor de uma machina denominada Barcas Rodantes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/098
Item
1851 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1850 sobre o privilegio pedido por Thomas Jorge Hall como inventor d'um novo vinho de Champagne"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/056
Item
1850 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1850 sobre a pertenção de Thomas White que pede privilegio exclusivo como inventor de um novo aparelho para levantar os navios de lados para cima"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/063
Item
1850 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1850 ácerca do requerimento em que Victor Francisco Leonardo Huythens pede Alvará de privilegio para cortir couros e pelles"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/024
Item
1850 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto 1850 relativamente ao Privilegio pedido por Manuel Joaquim Soares e outro como descobridores do Motor continuo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/030
Item
1850 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino á cerca do requerimento de Verissimo Alvares Pereira em que pede o Alvará dae Privilegio exclusivo sobre o melhoramento do sisthema de Tanoaria Mechanica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/035
Item
1850 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Junho de 1850, sobre a nullidade do privilegio concedido a José Osti, pelo Alvará de 17 d'Abril de 1845 como inventor de um mixto fosforico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/008
Item
1850 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1849 ácerca da Reprezentação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e polvora sobre a interpretação que deva dar-se a Condição 33 do mesmo Contrato"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/152
Item
1849 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro ultimo sobre o requerimento de João Carlos Rolim em que pede privilegio de um novo sistema de fabricar o gaz portatil"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/033
Item
1848 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1849, sobre o privilegio de invenção de uma Maquina de Estamparia inventada por Mr. Perrot, pedido por João Rodrigues Blanco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/153
Item
1849 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1849 ácerca de Julio Blanchet, que pertende privilegio exclusivo por 15 annos, como inventor de um systema de maquinas para manufacturar pão e bolacha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/125
Item
1849 outubro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 122 de Março de 1849 á cerca de pedir Manuel Carvalhal Claro a exempção do Serviço Militar por ser Estanqueiro do numero na cidade d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/074
Item
1849 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que o Arraes da Companha da Pesca do Rio Meão se queixa de serem recrutados dois homens da dita Companha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/077
Item
1849 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1848 á cerca do requerimento em que Jozé Bartolomeu Correia pede privilegio para preparar a agoa para fabricar Cerveja"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/005
Item
1849 janeiro 29

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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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