Prisão

"Idem de 25 d'Agosto de 1842 sobre officio do Ministerio da Guerra ácerca do Mandado de captura assignado pelo Juiz de Direito da Horta contra o Major Francisco José Pereira e Horta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/049
Pièce
1842 novembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Maio ultimo, ácerca da fiança que na Administração do Concelho d'Elvas se tomou a João Luis Soares Serrão para responer pela pessoa do Padre Manuel Antonio Paixão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/135
Pièce
1843 julho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, á cerca do officio do Ministerio do Reino, em que se representa a conveniencia de ser applicado para sustentação dos presos pobres das Cadêas do Reino o producto proveniente das multas impostas pelos Juizos Correccionaes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/022
Pièce
1844 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de Dezembro de 1843, á cerca do facto de ter o Juiz ordinario do Julgado de Pernes mandado soltar um individuo que fôra prezo em fragrante pelo Administrador do respectivo Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/041
Pièce
1844 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1843, á cerca do transtorno que fáz á administração dos Concelhos do Districto de Villa Real, a interpretação dada pelas Authoridades Judiciaes ao Artº 252 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/004
Pièce
1843 outubro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Maio e 18 de Julho de 1839 sobre o Officio do Intendente de Marinha da Cidade do Porto e o Juiz da Policia Correccional, e Vice-Consul do Brasil naquella Cidade, relativo á prisão de hum Preto que se diz ser Escravo, e que pertence á Guarnição da Escuna de Guerra = Esperança"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/049
Pièce
1839 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1848 á cerca do modo em que deve a Santa Caza da Mizericordia de Lisboa satisfazer a prestação annual para o sustento dos prezos nas Cadêas da Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/068
Pièce
1848 agosto7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 1º de Setembro corrente sobre o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 28 de Agosto ultimo sobre os objectos que deixarão na Cadea da Cidade os presos fugidos em 29 de Abril do anno passado e que forão arrematados declara o mesmo Procurador Regio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/078
Pièce
1848 setembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1848 à cerca dos factos arguidos ao Juiz Ordinario do Julgado de Villar de Maçada João Teixeira de Carvalho, ao Substituto do mesmo, aos Escrivaens do dito Julgado, e ao Juiz de Direito de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/084
Pièce
1848 outubro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a prisão sem culpa formada.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1850 àcerca do requerimento em que Manuel José Ri[...] prezo na Cadêa da Cidade pede licença para contrahir o Matrimonio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/062
Pièce
1850 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O Procurador Regio dos Açores pede informação acerca da recaptura do reu Francisco Cardoso Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/214
Pièce
1892 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto

"Sobre o modo como deve ser contado o começo da execução de pena de prisão cellular na penitenciaria, se desde que a sentença passou em julgado ou se desde o dia em que o preso der entrada n'aquella cadeia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/028
Pièce
1886 julho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/034
Pièce
1886 setembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"

PT/AHPGR/PGR/04/013/047
Pièce
1856 outubro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de de 3 de1844 a cerca da Circular dirigida pelo Ministerio da Guerra de 19 de Dezembro aos Commandantes das Divisões Militares relativamente ao destino que [se] devem dar [a]os reos condemnados a degredo"

PT/AHPGR/PGR/10/06/019
Pièce
1844 janeiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Portaria com uma circular do Ministério da Guerra, sobre o mesmo assunto, anexa.

"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1845, com a copia do Decreto de 28 d'Agosto do mesmo anno, á cerca da sustentação dos presos indigentes, e á policia das Cadêas"

PT/AHPGR/PGR/10/06/033
Pièce
1845 setembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Portaria e transcrição do decreto.

"Cypriano Gomes pede lhe sejam perdoados sete mezes que lhe faltam para cumprir a prisão de seis annos de prisão correccional na cadea de Montalegre, onde foi processado"

PT/AHPGR/PGR/04/024/094
Pièce
1874 março 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca das requisitações feitas pelas Authoridades Judiciarias ás Administrativas, que se dizem criminosos processados, e ja sentenceados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/086
Pièce
1843 fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro de 1843, ácerca de Alexandre da Costa, que tendo sido preso, processado, e absolvido, está á ordem do Governador Civil de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/013
Pièce
1844 janeiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a prisão de Pina Rôlo"

PT/AHPGR/PGR/05/07/03/009
Pièce
1859 fevereiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

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