"Idem de 14 de Septembro de 1839 ácerca de um requerimento de Anna do Rozario contra o Magistrado da Policia Correccional do 1º Destricto da Cidade, Antonio Cazimiro de Magalhães e Montes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/049
• Documento simples
• 1841 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 d'Agosto de 1842 sobre officio do Ministerio da Guerra ácerca do Mandado de captura assignado pelo Juiz de Direito da Horta contra o Major Francisco José Pereira e Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/049
• Documento simples
• 1842 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Maio ultimo, ácerca da fiança que na Administração do Concelho d'Elvas se tomou a João Luis Soares Serrão para responer pela pessoa do Padre Manuel Antonio Paixão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/135
• Documento simples
• 1843 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, á cerca do officio do Ministerio do Reino, em que se representa a conveniencia de ser applicado para sustentação dos presos pobres das Cadêas do Reino o producto proveniente das multas impostas pelos Juizos Correccionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/022
• Documento simples
• 1844 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de Dezembro de 1843, á cerca do facto de ter o Juiz ordinario do Julgado de Pernes mandado soltar um individuo que fôra prezo em fragrante pelo Administrador do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/041
• Documento simples
• 1844 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1848 á cerca do modo em que deve a Santa Caza da Mizericordia de Lisboa satisfazer a prestação annual para o sustento dos prezos nas Cadêas da Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/068
• Documento simples
• 1848 agosto7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 1º de Setembro corrente sobre o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 28 de Agosto ultimo sobre os objectos que deixarão na Cadea da Cidade os presos fugidos em 29 de Abril do anno passado e que forão arrematados declara o mesmo Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/078
• Documento simples
• 1848 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Procurador Regio dos Açores pede informação acerca da recaptura do reu Francisco Cardoso Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/214
• Documento simples
• 1892 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/047
• Documento simples
• 1856 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de de 3 de1844 a cerca da Circular dirigida pelo Ministerio da Guerra de 19 de Dezembro aos Commandantes das Divisões Militares relativamente ao destino que [se] devem dar [a]os reos condemnados a degredo"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/019
• Documento simples
• 1844 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1845, com a copia do Decreto de 28 d'Agosto do mesmo anno, á cerca da sustentação dos presos indigentes, e á policia das Cadêas"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/033
• Documento simples
• 1845 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Cypriano Gomes pede lhe sejam perdoados sete mezes que lhe faltam para cumprir a prisão de seis annos de prisão correccional na cadea de Montalegre, onde foi processado"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/094
• Documento simples
• 1874 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Governador civil de Braga, dando parte de haver José Pinto Coelho de Athaide authorisado para reedificar a Ponte de Mondim de Basto, feito prender sem processo, os barqueiros da barca dos Marouços"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/027
• Documento simples
• 1843 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca das requisitações feitas pelas Authoridades Judiciarias ás Administrativas, que se dizem criminosos processados, e ja sentenceados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/086
• Documento simples
• 1843 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República