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Dúvidas relativas ao pedido de concessão de prémio apresentado por Henrique da Cunha Cardoso, professor da Escola anexa à Normal do Porto

Consulta acerca das dúvidas relativas ao pedido do professor da Escola anexa à Normal do Porto Henrique da Cunha Cardoso para que lhe seja concedido um dos prémios pecuniários a que se refere o artigo 153 do regulamento da instrução primária de 19 de setembro de 1902.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 8 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

"Idem de 24 de Janeirosobre o Officio que o ex Governador Cevil de Vizeu dirigio por este Ministerio, na data de 13 de Agosto do anno passado, perguntando o que deve praticar-se para se vereficar o pagamento de quatro mil oitocentos reis de premio promettido, segundo a Portaria de 26 de Setembro de 1810 a quem Capturar qualquer dezertor"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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