Polícia

"Ao ministro da Justiça acerca do processo contra José Valada, pelo crime de ferimentos e resistência contra o cabo de polícia Pedro Maltez"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/208
Documento simples
1848-03-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, relativamente ao processo contra José Valada, pelo crime de ferimentos e resistência contra o cabo de polícia Pedro Maltez, não se provou pelo processo investigatório o crime de resistência, por não estar no exercício de funções o cabo de polícia no momento da agressão. Informa ainda que a pronúncia lançada em outubro de 1843 já procedeu pelos ferimentos, o processo da acusação não tem prosseguido, por não se ter efetuado a prisão do réu pronunciado e vão ser promovidos os competentes termos da acusação na conformidade do decreto de 18 de fevereiro de 1847.

"Ao ministro da Justiça acerca da invasão do território português por alguns guardas de Espanha que no dia 1.º de setembro de 1847 vieram ao julgado de Juromenha apreender um espanhol"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/149
Documento simples
1848-01-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício que enviou ao procurador régio da Relação de Lisboa com instruções acerca do presente processo, a fim de as transmitir ao seu delegado na comarca de Estremoz, que as tinha solicitado.

"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido no dia 1.º de setembro de 1847 invadido o território português, junto a Juromenha, por uma partida de clavineiros ou guardas civis de Espanha"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/018
Documento simples
1847-09-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 1 de setembro de 1847 um grupo de carabineiros ou guardas civis de Espanha invadiram o território português, vindo apreender um espanhol com uma carga de pano de linho, maltratando-o e obrigando-o a voltar para Espanha e disparando contra um grupo de homens que se encontravam junto ao rio Guadiana.

"Perdão pedido por Manuel de Andrade"

PT/AHPGR/PGR/04/053/099
Documento simples
1903-03-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Andrade, ex-cabo da polícia civil de Coimbra, em que pede o perdão de dezoito meses de prisão correcional e um ano de multa, por crime de ofensas corporais sem intenção de matar.

"A Companhia dos Ttabacos de Portugal representa contra a suppressão dos quadros da policia fiscal e pedindo o preenchimento dos logares de policias fiscaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/411
Documento simples
1891-12-22 - 1890-12-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.

"Ao Ministro da Justiça com a copia do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre estar á cargo da mesma Procuradoria Regea a policia, e administração das Cadêas Civis d'esta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/09/01/06/254
Documento simples
1845-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, em que participa que, desde o dia 1 de outubro de 1845, ficou sob a inspeção daquela procuradoria a polícia e administração económica das cadeias civis desta cidade, em conformidade com o decreto de 28 de agosto e 3 de setembro de 1845.

"O Governador Civil de Beja pede o augmento de policia civil no districto a seu Cargo"

PT/AHPGR/PGR/04/036/435
Documento simples
1883-10-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.

Processo relativo às instâncias da Companhia de Moçambique acerca do processo instaurado na comarca da Beira contra o comissário de polícia

PT/AHPGR/PGR/06/10/03/054
Documento composto
1899-05-19 - 1899-07-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 19 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de julho. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 2 de junho de 1899.

Exposição acerca dos oficiais do Exército em serviço no Corpo de Polícia Civil de Lisboa

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/347
Documento composto
1908-10-27 - 1908-12-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da 1.ª Direção - Infantaria, da Secretaria da Guerra, de 27 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de dezembro.

"Em cumprimento do Officio de 3 do corrente a respeito da execução do artº 12 nº 12 da Lei de 2 de Junho de 1867"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/176
Documento simples
1868 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo às competências da polícia quanto a fazer cumprir posturas e regulamentos municipais.