Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Outubro de 1841 sobre officio do Governador Geral interino do Estado da India ácerca do motivo por que não mandou cumprir a sentença do Tenente Francisco d'Assiz Henriques"

PT/AHPGR/PGR/04/002/026
Item
1842 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a comutação da pena de degredo para Timor, imposta a um oficial do Batalhão de Damão.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Janeiro de 1842, ácerca de José Maria de Carvalho, solicitando a comutação da pena de degredo perpetuo para Moçambique."

PT/AHPGR/PGR/04/002/034
Item
1842 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 18 de Fevereiro de 1842 ácerca de requerimento do prezo Manoel Joaquim Correa sobre comutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/002/051
Item
1842 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Antonio Francisco da Silva pede a comutação da pena."

PT/AHPGR/PGR/04/002/071
Item
1842 novembro 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Novembro de 1842, ácerca do requerimento de Felecianno Joze ex Grumete da Náo D. João 6.º"

PT/AHPGR/PGR/04/002/105
Item
1842 dezembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro de 1843, ácerca do Soldado do Batalhão de Caçadores N. 5 Antonio José Vieira"

PT/AHPGR/PGR/04/002/165
Item
1843 maio 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca dos reos João Correia Soldado de Infantaria N.º 6, e José Antonio Terceiro, Soldado de Caçadores N.º 2."

PT/AHPGR/PGR/04/002/166
Item
1843 maio 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1843 ácerca do Processo dos Reos Guilherme Joaquim de Santa Anna, e Evaristo Pio de Figueiredo"

PT/AHPGR/PGR/04/002/182
Item
1843 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 11 de Setembro de 1843, a cerca do requerimento digo do Processo feito ao reo João da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/003/021
Item
1843 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do ministerio da Guerra de 30 de Janeiro de 1844, á cerca do processo do Soldado do 1º Regimento d'Artilharia Manuel José Ruivo"

PT/AHPGR/PGR/04/003/098
Item
1844 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Maio de 1844, á cerca do Réo João Antonio da Silva Soldado do Regimento de Cavalaria Nº 5 condemnado a seis annos de degredo para a India por crime de 3ª deserção simples"

PT/AHPGR/PGR/04/003/142
Item
1844 Junho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 a cerca do requerimento em que Antonio de Jezus pede a comutação do degredo para que está condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/152
Item
1845 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Jose Ferreira Cardozo e sua filha pedem ser expiados os seus crimes com os annos que tem tido de prizão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/171
Item
1845 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Novembro de 1846 ácerca do requerimento em que João Leitão pertende lhe seja havida por expiada a culpa com o tempo que tem sofrido de prizão"

PT/AHPGR/PGR/04/005/156
Item
1847 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1847 ácerca dos requerimentos em que Raimundo Garrido e sua mulher Maria Amada, o 1º condemnado em cinco annos de degredo para Cabo Verde, e a 2ª em trez annos para o mesmo destino pedem a comutação da pena para Castro Marim, ou qualquer terra do Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/005/161
Item
1847 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Francisco Joze da Silva Barros prezo na Cdêa desta Cidade pede ser posto em liberdade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/168
Item
1847 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Maio de 1847 á cerca do reo Joze Custodio Soldado de Infantaria Nº 5"

PT/AHPGR/PGR/04/005/175
Item
1847 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1847 ácerca do requerimento em que Joze Coelho pede minoração da pena imposta pelo furto de hum pouco de Trigo"

PT/AHPGR/PGR/04/005/177
Item
1847 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1847 àcerca do requerimento em que Joaquim dos Santos soldado do Regimento de Cavalaria nº 4 pede comutação da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/006/043
Item
1847 dezembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Fevereiro de 1848 à cerca do requerimento em que João Francisco Outeiro pede se lhe perdoe a pena de degredo, ou comutada para o Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/006/059
Item
1848 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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