Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

Nota(s) sobre el origen

Mostrar nota(s)

Términos jerárquicos

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Términos equivalentes

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Términos asociados

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

2 Descripción archivística results for Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a...

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a Sentença da Junta de Cabo Verde que condemnou a morte dois rêos Manoel Antonio Leite, e Manoel Joze Alves."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, propondo a comutação da pena de morte em que foram condenados dois militares pela Junta de Justiça de Cabo Verde. Assinala irregularidades no processo que levou à condenação e propõe a criação de um tribunal de recurso para as sentenças proferidas por aquele órgão.

  • Resultados

  • 2

  • No. término relacionado

  • 1

  • Términos(s) relacionado(s)

  • Amnistia