Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Officio de 23 de Setembro [de] 1861. Maria Moutinha pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/221
Item
1862 fevereiro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio de 22 de Outubro [de] 1861 em que Ignacio Fernandes Braga pede commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/014/226
Item
1862 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio de 17 [de] Outubro [de] 1861. Joaquim Jose da Motta pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/241
Item
1862 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/252
Item
1862 junho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considerando ser nulo o processo no qual foi aplicada uma pena de morte pela prática dos crimes de roubo e de homicídio, propõe a comutação daquela pena.

"Portaria de 17 de Maio [de] 1862. Manoel José pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/267
Item
1862 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Portaria de 4 de Junho [de] 1862. Domingos Cardozo pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/268
Item
1862 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio de 16 de Setembro 1862. Luis pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/015/015
Item
1863 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 24 de Outubro de 1848 ácerca do processo ao reo Joze Pereira Amarelo"

PT/AHPGR/PGR/04/010/063
Item
1848 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Propõe que não seja comutada a pena de degredo perpétuo em que fora condenado, por crime de homicídio, um soldado do regimento de infantaria n.º 13.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 27 d'Agosto de 1849 ácerca do processo pertencente ao Soldado de Caçadores N.º 2"

PT/AHPGR/PGR/04/010/076
Item
1850 janeiro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 á cerca do processo ao reo Manoel dos Santos Soldado de Cavalaria n.º 4"

PT/AHPGR/PGR/04/010/077
Item
1850 janeiro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, propondo a manutenção da pena de degredo perpétuo para África, a um soldado condenado por crime de homicídio.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Joze das Neves Vasconcelos Soldado de Granadeiros."

PT/AHPGR/PGR/04/010/078
Item
1850 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça sobre o requerimento de Francisco Maria Tulli em que pede lhe seja commutada a pena de degredo"

PT/AHPGR/PGR/04/010/085
Item
1850 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio [da Justiça] de 12 de Março de 1850 sobre o requerimento do Joaquim de Santa Anna - o Brizida = pedindo o perdão ou commutação da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/010/098
Item
1850 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Maio de 1850 sobre o processo pertencente ao réo Manoel Joaquim, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 3."

PT/AHPGR/PGR/04/010/108
Item
1850 junho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Julho de 1850 do Ministerio da Guerra acerca d'um soldado do Batalhão de Caçadores n.º 7 Antonio Joaquim que pede ser perdoado da pena de 6 annos de degredo para India."

PT/AHPGR/PGR/04/010/121
Item
1850 agosto 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Julho de 1850 acerca do Soldado de Infantaria n.º 2 Manoel da Silva que pede a Real Clemencia."

PT/AHPGR/PGR/04/010/124
Item
1850 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer negativo à comutação de pena de trabalhos públicos por toda a vida em presídio de Benguela, a que fora condenado um soldado pela prática de vários crimes.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 [de] Agosto [de] 1850, acerca do requerimento de Francisco José Freire, condemnado a trabalhos publicos por 10 annos na Provincia de Macau pelo crime de furto, pedindo que lhe dê por expiada a culpa."

PT/AHPGR/PGR/04/010/143
Item
1850 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em resposta ao Officio de 2 de Setembro de 1850 ácerca do requerimento de Izabel dos Santos Vieira que pede lhe seja commutada ou perdoada a pena de 3 annos de degredo para Castro Marim a que fôra condemnada."

PT/AHPGR/PGR/04/010/150
Item
1851 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, propondo a manutenção da pena a que fora condenada a autora de crimes de receptação e de aliciamento para a prostituição.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 [de] Janeiro [de] 1851 acerca do Perdão pedido pelo réo Joaquim dos Santos Soldado de Infantaria n.º 4"

PT/AHPGR/PGR/04/010/158
Item
1851 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro de 1851, acerca do Perdão pedido pelo soldado d'infanteria Nº 6 Antonio Joaquim"

PT/AHPGR/PGR/04/011/002
Item
1851 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer nº 3405.
Fls. 1v-2.

Arquivo Histórico

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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