"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1858. Acêrca da pretenção de Manoel Placido de Mello"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/259
- Pièce
- 1859 janeiro 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1858. Acêrca da pretenção de Manoel Placido de Mello"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Em execução da Portaria de 11 de Janeiro de 1859. Sobre o Requerimento de D. Maria de Mendonça"
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Officio 22 dezembro 1858. A respeito do réo Luiz Francisco de Mattos"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Dezembro 1858. Sobre o requerimento do réo Antonio Luiz da Costa e Silva"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 31 de Janeiro 1859. A respeito dos reos Manoel Casquilho, e José da Silva Gravito"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 31 de Março de 1859. A respeito do prêso Francisco d'Abreu"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Portaria 23 Março 1859. Sobre o requerimento de D. Maxima Leonor Botelho de Vasconcellos"
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Parecer para o Ministério da Marinha - Secção do Ultramar.
"Officio de 31 de Março de 1859. Acerca do perdão da pêna imposta ao réo Manoel Pereira de Britto"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Officio de 6 d'Abril de 1859. A respeito da pretenção do réo Pedro da Costa Valente"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Officio de 31 de Março 1859. Sobre o perdão que pede Antonio Pedro da Silva Biqueira"
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Parecer para o Ministério da Justiça