"Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Antonio Montes"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/043
- Pièce
- 1859 agosto 9
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Antonio Montes"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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"Em cumprimento do Officio de 7 de Janeiro de 1860. A respeito do réo José Rafael Codeço"
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"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
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"Em cumprimento do officio do 1º de Maio de 1860. Acerca do réo Balthazar"
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"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento do officio de 10 de Julho de 1860 - á cerca da ré Catharina de Jesus"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento do Officio de 24 de Janeiro de 1860. A respeito do prêso Feliciano Ribeiro"
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