- PT/AHPGR/PGR/05/02/10/023
- Unidad documental simple
- 1849 julho 3
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Pena de morte
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Términos jerárquicos
Pena de morte
Término General Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
Pena de morte
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Pena de morte
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Pena de morte
413 Descripción archivística results for Pena de morte
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- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/015
- Unidad documental simple
- 1852 setembro 20
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/016
- Unidad documental simple
- 1852 setembro 20
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/027
- Unidad documental simple
- 1852 dezembro 9
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/033
- Unidad documental simple
- 1853 Janeiro 28
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento do officio de 4 do corrente a respeito do reo Antonio Jacinto de Teves"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/038
- Unidad documental simple
- 1853 março 10
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Em resposta ao officio de 4 de Março 1853 acerca da pena capital imposta ao réo José Moniz"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/039
- Unidad documental simple
- 1853 março 12
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Em resposta ao officio de 21 d'Abril 1853 acerca do Reo Alexandre de Sousa Rasquinho"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/048
- Unidad documental simple
- 1853 maio 27
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/12/012
- Unidad documental simple
- 1855 fevereiro 5
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/12/018
- Unidad documental simple
- 1855 março 21
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/144
- Unidad documental simple
- 1865 fevereiro 3
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo a respeito do reo Rodrigo da Cunha Pinto"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/15/106
- Unidad documental simple
- 1867 abril 2
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/023
- Unidad documental simple
- 1839 maio 02
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/047
- Unidad documental simple
- 1839 julho 06
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/053
- Unidad documental simple
- 1839 agosto 01
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/04/02/010
- Unidad documental simple
- 1841 maio 22
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a não execução da pena de morte em que fora condenado um soldado pelo crime de homicídio.
"Idem ácerca do processo de João Thomaz, Soldado do Batalhão n.º 13."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/02/017
- Unidad documental simple
- 1841 junho 17
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado, por crime de homicídio.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/02/048
- Unidad documental simple
- 1841 setembro 10
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado por crime de homicídio um soldado da guarnição de Damão, na pena imediatamente inferior de trabalhos públicos perpétuos, a cumprir nas ilhas de Solor ou Timor.
"Idem de 5 de Fevereiro de 1841 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 16 José Lopes"
- PT/AHPGR/PGR/05/04/02/051
- Unidad documental simple
- 1841 setembro 20
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propundo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado, por crime de homicídio voluntário.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/03/048
- Unidad documental simple
- 1843 setembro 09
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um soldado por crime de homicídio e resistência à autoridade.
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