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Pena de morte

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Pena de morte

BT Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 30 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Valerio Rodrigues pede commutação da pena de morte"

PT/AHPGR/PGR/04/006/113
Item
1848 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portari...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

PT/AHPGR/PGR/04/006/119
Item
1848 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril a respeito do processo feito ao rèo Joguio Naula Dubla"

PT/AHPGR/PGR/04/007/102
Item
1850 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 26 de Dezembro de 1849 acerca da pena Capital imposta ao Réo Antonio Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/007/145
Item
1850 outubro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 17 junho 1853 - acerca do reo Francisco Antonio Soldado - Clarim - de Cavallaria nº 8"

PT/AHPGR/PGR/04/009/003
Item
1853 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre os assassinos do Tenente Coronel Francisco Vicente da Cunha, chamados Gopi Naique (vulgo Gopolo) e Rama Sinay Bobó, naturaes de Gôa."

PT/AHPGR/PGR/04/010/125
Item
1850 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Não tendo transitado em julgado a sentença que aplicou a pena de morte a um dos réus, sustenta não ser possível formar um parecer sobre a eventual clemência a conceder a dois acusados por crime de homicídio.

"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"

PT/AHPGR/PGR/04/011/067
Item
1852 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em resposta ao Officio de 26 d'Agosto 1851 acerca da pena Capital imposta no réo Francisco Rapozo Palheiro"

PT/AHPGR/PGR/04/011/096
Item
1852 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem em cumprimento da Portaria de 25 d'Outubro 53 a respeito dos reos Francisco Pereira Machado, e José Joaquim Faial"

PT/AHPGR/PGR/04/011/128
Item
1853 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1854 acerca do perdão pedido pelo soldado d'Infantaria nº 2 José d'Almeida Castellões"

PT/AHPGR/PGR/04/012/029
Item
1854 outubro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 20 d'Outubro 1854 acerca do réo Gregorio Propega, soldado d'Infanteria nº 9"

PT/AHPGR/PGR/04/012/058
Item
1854 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 3 d'Abril de 1854 acerca do réo Verissimo Ferreira condemnado a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/012/071
Item
1854 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em resposta ao officio de 4 d'Agosto de 1854 acerca do réo José dos Reis condemnado a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/012/072
Item
1854 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 22 de Novembro 1854 acerca do réo Joaquim Godinho, condemnado a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/012/074
Item
1855 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 28 de Junho ultimo sobre os reos Alexandrina Maria Galvôa e José Petisca"

PT/AHPGR/PGR/04/018/066
Item
1855 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 18 de Dezembro ultimo sobre o reo Manuel Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/018/068
Item
1855 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 16 de Agosto 1854 a cerca dos reos Gungi Calogi e Buha Chibra"

PT/AHPGR/PGR/04/018/085
Item
1855 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar, de 14 de Julho de 1855 - ácêrca do processo pelo qual foi condemnado a pena ultima o réo Rama Ussopear, pela Relação de Gôa"

PT/AHPGR/PGR/04/018/136
Item
1855 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Officio de 3 de Septembro de 1855 - Ácêrca da Certidão da Sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Manoel José Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/018/158
Item
1855 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 10 de Novembro de 1855 - Ácerca do officio da Procuradoria Regia da Relação dos Açôres, relativo aos réos João de Mendonça, Pedro José Rodrigues, e Marianna Izabel, condemnádos á pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/019/015
Item
1855 dezembro 19

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Parecer para o Ministério da Justiça

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