- PT/AHPGR/PGR/04/006/113
- Unidad documental simple
- 1848 julho 10
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Pena de morte
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Términos jerárquicos
Pena de morte
Término General Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
Pena de morte
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Pena de morte
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- PT/AHPGR/PGR/04/006/119
- Unidad documental simple
- 1848 agosto 2
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
- PT/AHPGR/PGR/04/007/102
- Unidad documental simple
- 1850 agosto 17
Parte deProcuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/007/145
- Unidad documental simple
- 1850 outubro 9
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/009/003
- Unidad documental simple
- 1853 julho 6
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/010/125
- Unidad documental simple
- 1850 agosto 19
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Não tendo transitado em julgado a sentença que aplicou a pena de morte a um dos réus, sustenta não ser possível formar um parecer sobre a eventual clemência a conceder a dois acusados por crime de homicídio.
"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
- PT/AHPGR/PGR/04/011/067
- Unidad documental simple
- 1852 março 6
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/011/096
- Unidad documental simple
- 1852 julho 7
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/011/128
- Unidad documental simple
- 1853 novembro 8
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/012/029
- Unidad documental simple
- 1854 outubro 3
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/012/058
- Unidad documental simple
- 1854 novembro 22
Parte deProcuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/012/071
- Unidad documental simple
- 1854 dezembro 14
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em resposta ao officio de 4 d'Agosto de 1854 acerca do réo José dos Reis condemnado a pena capital"
- PT/AHPGR/PGR/04/012/072
- Unidad documental simple
- 1854 dezembro 15
Parte deProcuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/012/074
- Unidad documental simple
- 1855 janeiro 9
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/018/066
- Unidad documental simple
- 1855 janeiro 18
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 18 de Dezembro ultimo sobre o reo Manuel Pereira"
- PT/AHPGR/PGR/04/018/068
- Unidad documental simple
- 1855 janeiro 18
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/018/085
- Unidad documental simple
- 1855 março 15
Parte deProcuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/018/136
- Unidad documental simple
- 1855 agosto 7
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/018/158
- Unidad documental simple
- 1855 dezembro 20
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/019/015
- Unidad documental simple
- 1855 dezembro 19
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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