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Pena de morte

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Pena de morte

BT Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Agosto de 1852 ácerca do Processo relativo ao reo Bernardo Borges"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/035
Item
1852 setembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 28 de junho de 1849 á cerca do processo feito a Pascoela Baiama condemnada a pena ultima por crime de homicidio"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/112
Item
1849 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, propondo a comutação de pena de morte aplicada à autora de um crime de homicídio pela Relação de Goa.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro corrente acerca do fac...

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro corrente acerca do facto de ter-se terminado que no reo José Antonio Domingues fosse dado um tiro para acabar de morrer depois de ter sido enforcado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/099
Item
1846 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846, á cerca da sentença pela qual foi condemnado a pena Capital pela Relação dos Açores o reo Ignacio Antonio Nunes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/113
Item
1846 abril 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 23 de Desembro de 1836 em que o Administrador Geral interino do Destricto de Braga ...

"Idem de 23 de Desembro de 1836 em que o Administrador Geral interino do Destricto de Braga pondera a urgente necessidade de que a Disposição do §2º, artigo 3º do Decreto de 19 de Dezembro de 1834 abranja em geral aquellas pessoas que se levantarem ou tomarem armas a favor do usurpador"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/030
Item
1837 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo à aplicação da pena de morte a revoltosos miguelistas, defendida pelo Administrador Geral interino do Distrito de Braga..

"Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo a respeito do reo Rodrigo da Cunha Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/106
Item
1867 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1846 á cerca de ter sido condemnado a pena capital o reo Joaquim Luiz por alcunha o «Carne assada»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/141
Item
1846 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que digo do Officio em que o Procurador Regio da Relação do Porto expoem ter sido condemnado na pena Capital, o reo Francisco Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/197
Item
1847 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1847 ácerca do réo Manuel Luiz condemnado a pena Capital"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/200
Item
1847 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto ultimo sobre Sentença que condemnou á pena cao«pital Rodrigo Cardoso"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/029
Item
1848 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1847, ácerca do réo Antonio d'Almeida - de alcunha «o gato» condemnado a soffrer a pena Capital"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/030
Item
1848 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Agosto de 1847 á cerca do processo ao reo José Antonio «o Cazeiro»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/033
Item
1848 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 7 de Janeiro 1853 á cerca da pena capital imposta ao réo Antonio Bernardo da Cunha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/033
Item
1853 Janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 4 de Março 1853 acerca da pena capital imposta ao réo José Moniz"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/039
Item
1853 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Sobre o processo em que é réo Manuel Carvalho das Feiteiras"

PT/AHPGR/PGR/04/021/001
Item
1859 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1859. Acêrca do réo Balcustan Sadassiva Naique Parcencar, do Estado da India"

PT/AHPGR/PGR/04/021/015
Item
1859 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento do Officio de 31 d'Agosto de 1859. A respeito da pena imposta ao reo Joaquim dos Santos Calinas"

PT/AHPGR/PGR/04/021/055
Item
1859 setembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do réo Francisco Alves «o Grunho»"

PT/AHPGR/PGR/04/021/058
Item
1859 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1860. A cerca dos réos José Ribeiro Novo, o Valongo - e Francisco José"

PT/AHPGR/PGR/04/021/087
Item
1860 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"

PT/AHPGR/PGR/04/021/089
Item
1860 maio 19

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Parecer para o Ministério da Justiça

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