Pena de morte

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Pena de morte

Pena de morte

Termos equivalentes

Pena de morte

Termos associados

Pena de morte

413 Descrição arquivística results for Pena de morte

413 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 ...

"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 sobre a copia da Sentença que condemnou a pena capital o reo Manoel Rodrigues da Eira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Admite a comutação da pena de morte em que foi condenado o autor de dois crimes de homicídio voluntário, na eventualidade de existirem vagas para o cargo de Executor de Justiça. Na circunstância de não serem necessários os seus serviços, propõe que a pena seja executada em virtude da qualidade e da gravidade dos crimes cometidos.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre os assassinos do Tenente Coronel Francisco Vicente da Cunha, chamados Gopi Naique (vulgo Gopolo) e Rama Sinay Bobó, naturaes de Gôa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Não tendo transitado em julgado a sentença que aplicou a pena de morte a um dos réus, sustenta não ser possível formar um parecer sobre a eventual clemência a conceder a dois acusados por crime de homicídio.

"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do soldado de cavallaria 5, João Mar...

"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do soldado de cavallaria 5, João Maria condenado a ser arcabusado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Aprecia as circunstâncias que rodearam o "crime de ferimento feito ao seu superior" cometido por um soldado do regimento de cavalaria n.º 5 e que foi condenado em pena de morte por esse crime. Assinala irregularidades cometidas no decurso do processo que culminou naquela condenação.

"Idem de 23 de Desembro de 1836 em que o Administrador Geral interino do Destricto de Braga ...

"Idem de 23 de Desembro de 1836 em que o Administrador Geral interino do Destricto de Braga pondera a urgente necessidade de que a Disposição do §2º, artigo 3º do Decreto de 19 de Dezembro de 1834 abranja em geral aquellas pessoas que se levantarem ou tomarem armas a favor do usurpador"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo à aplicação da pena de morte a revoltosos miguelistas, defendida pelo Administrador Geral interino do Distrito de Braga..

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Agosto de 1846 ácerca do Processo feito ao reo Joze Bernardo Soldado do ex Batalhão Provizorio, e ora addido ao Regimento d'Artilharia do Estado da India"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um ex-soldado por crime de homicídio.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 13 de Maio de 1846 ácerca da Sentença da Relação de Goa que condemnou na pena capital o Reo Babuly Naique Buranto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a comutação da pena de morte, em que fora condenado pelo Tribunal da Relação de Goa, o autor de dois crimes de homicídio.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 13 de Maio de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima, o reo Balestam Sadassiva Naique Parcencar"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a comutação da pena de morte, em que fora condenado pelo Tribunal da Relação de Goa, o autor de um crime de homicídio, propondo a aplicação de pena de degredo perpétuo para um presídio da costa oriental de África.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a...

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a Sentença da Junta de Cabo Verde que condemnou a morte dois rêos Manoel Antonio Leite, e Manoel Joze Alves."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, propondo a comutação da pena de morte em que foram condenados dois militares pela Junta de Justiça de Cabo Verde. Assinala irregularidades no processo que levou à condenação e propõe a criação de um tribunal de recurso para as sentenças proferidas por aquele órgão.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1844 ácerca do Reo Manoel Joaquim, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4, condemnado a pena capital"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de homicídio, em pena de degredo perpétuo para África.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca do reo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão da Guarnição de Damão, condemnado a pena de morte."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado por crime de homicídio um soldado da guarnição de Damão, na pena imediatamente inferior de trabalhos públicos perpétuos, a cumprir nas ilhas de Solor ou Timor.

Resultados 381 a 400 de 413