"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho ultimo acerca do reo Antonio Lopes de Carvalho"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/042
- Doc. simples
- 1863 agosto 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
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"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho ultimo acerca do reo Antonio Lopes de Carvalho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Dá como justificada a sentença proferida pelo Supremo Conselho de Justiça Militar que condenou em pena de morte ("ser arcabuzado no mesmo local em que cometeu o crime") um soldado que cometera um crime de homicídio.
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho ultimo acerca do réo João José d'Almeida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Abril ultimo á cerca do réo Joaquim Bernardo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Julho ultimo ácerca do réo soldado Antonio Ferreira da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas»"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento da Portaria de 16 d'Agosto ultimo a respeito do reo Silvestre Tavares"
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente ácerca do réo, Joaquim Antonio da Silva Lobo"
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Parecer para o Ministerio da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Setembro ultimo sobre o reo Joaquim Lopes"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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