- PT/AHPGR/PGR/04/024/300
- Unidad documental simple
- 1876 fevereiro 15
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Ácerca do réo Francisco d'Assumpção - o Furato"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em virtude do Officio de 15 do corrente acerca do reo Manoel José da Rocha Soutellinho"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
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Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
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Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
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Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
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Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
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